Recentemente fui convidado a participar de alguns comites da ABNT para aprimoramento, desenvolvimento e definição de normas muito relevantes e estratégicas para quem lida com Gestão de Ativos.
Agora faço parte dos Comites que desenvolvem normas como Management Systems for UN Sustainable development goals – Requirements, Facility Management, Environmental, Social and Governance (ESG) e por último, mas não menos importante, Gestão de Riscos.
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) tornou-se membro da ISO (International Organization for Standardization) em 1947, o mesmo ano em que a ISO foi fundada. A ABNT, como organismo nacional de normalização no Brasil, passou a participar ativamente dos comitês técnicos da ISO, representando os interesses brasileiros no desenvolvimento de normas internacionais.
O processo de desenvolvimento de normas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) segue um fluxo semelhante ao da ISO, já que a ABNT é o organismo responsável por normatizar padrões no Brasil e também atua em sinergia com a ISO. on) em 1947, o mesmo ano em que a ISO foi fundada. A ABNT, como organismo nacional de normalização no Brasil, passou a participar ativamente dos comitês técnicos da ISO, representando os interesses brasileiros no desenvolvimento de normas internacionais.
No entanto, na real, algumas diferenças podem ser observadas, especialmente em termos de nomenclatura e adaptação das normas internacionais ao contexto brasileiro.
Para dar minha melhor contribuição, estou me inteirando sobre como a coisa funciona nesses comites e onde posso ou devo dar opiniões e ou votar e ou apoiar os temas e variações que sejam propostos pelos outros membros dos Comites.
E olha, a coisa é muito bem organizada e estou gostando muito deste trabalho voluntário.
Se voce não sabia, trago aqui algumas informações como as coisas acontecem. Aqui estão as principais diferenças e como a ABNT lida com o processo de criação e posta em uso das normas internacionais:
1. Adaptação de Normas Internacionais da ISO pela ABNT
– Quando uma norma ISO é aprovada e publicada a nível mundial, ela pode ser diretamente traduzida e adotada como norma brasileira e vira uma ABNT NBR. Nesses casos, a ABNT realiza uma tradução oficial para o português, ajustando eventuais especificidades para o mercado brasileiro, caso necessário.
– As normas adotadas pela ABNT recebem a nomenclatura “ABNT NBR ISO” seguida do mesmo número da norma ISO, indicando que é uma norma internacional adaptada no Brasil.
2. Processo de Desenvolvimento de Normas Próprias da ABNT
– Para normas desenvolvidas internamente pela ABNT, o processo tem várias semelhanças com o da ISO, mas com algumas peculiaridades e etapas que podem ter nomenclaturas diferentes.
1. Proposta de Novo Projeto (PNP)
– Similar ao ISO NWIP (New Work Item Proposal), a ABNT inicia o processo com a apresentação de uma Proposta de Novo Projeto, que passa por avaliação e aprovação para se tornar um projeto formal de norma.
2. Projeto de Norma (PN)
– Esta etapa é comparável ao ISO CD (Committee Draft). Após a aprovação da PNP, um comitê técnico é estabelecido e desenvolve o Projeto de Norma (PN), que é distribuído para os membros do comitê para revisão e comentários.
3. Consulta Nacional (CN)
– Equivalente à fase ISO DIS (Draft International Standard). O Projeto de Norma (PN) é submetido a uma Consulta Nacional, onde qualquer interessado pode fazer sugestões e comentários. Esta fase é aberta ao público, o que garante uma participação ampla na revisão da norma antes de sua aprovação final e publicação.
4. Versão Final de Norma (VFN)
– Semelhante ao ISO FDIS (Final Draft International Standard), a Versão Final de Norma (VFN) é o documento final que incorpora as mudanças após a consulta pública. Este é o documento que será votado e, se aprovado, será publicado como uma norma oficial.
5. Publicação
– Após a aprovação da VFN, a norma é publicada como ABNT NBR. Como já comentei, caaso seja uma norma ISO adaptada, ela será publicada como ABNT NBR ISO, indicando que é uma tradução/adaptação de uma norma internacional para o contexto brasileiro.
Como se pode ver, o caminho para uma norma ser publicada é longo e cheio de cuidados.
Muita gente nem se dá conta o quanto as normas ABNT e ABNT ISO são essenciais para o funcionamento harmonioso de diversos setores da economia brasileira. Elas elevam os padrões de qualidade e segurança, aumentam a competitividade das empresas no cenário internacional, promovem melhores condições de trabalho e garantem produtos e serviços de maior confiança para os consumidores. A adoção dessas normas beneficia diretamente o crescimento econômico, a sustentabilidade e a segurança tanto no ambiente de trabalho quanto no dia a dia dos consumidores.
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