O leilão do 5G, iniciado em 4 de novembro, é apenas um primeiro passo para a plena implementação da 5ª. geração de redes móveis. Para cumprir os prazos estabelecidos pelo edital da Anatel, será preciso superar um sério obstáculo: a inexistência de legislação adequada para a instalação de antenas de telefonia celular na maioria das cidades brasileiras.
Segundo levantamento do Movimento ANTENE-SE, apenas 19 cidades do País contam com regulamentação atualizada e adaptada para as necessidades da nova tecnologia, que vai exigir um número muito maior de infraestruturas de telecomunicação do que o 4G.
O ANTENE-SE, formado por uma coalizão de entidades, defende a ampliação da infraestrutura de telecomunicações no Brasil, necessária para garantir o acesso de todos à conectividade, e tem o objetivo de engajar a sociedade na discussão sobre o futuro digital.
Com o leilão do 5G, nesta quinta-feira, o Brasil finalmente entra na era da mais moderna tecnologia de serviços móveis de telecomunicações. É tempo de correr contra quase três anos de atraso em relação a países como os Estados Unidos e Coreia do Sul, onde os serviços de 5G começaram a ser distribuídos em 2018.
Para cumprir os prazos estabelecidos pelo edital da Anatel, contudo, os concessionários das novas faixas de frequência ofertadas no leilão terão de superar um sério obstáculo: a inexistência de legislação adequada para a instalação de antenas de transmissão (estações rádio base – ERBs) na maioria das cidades brasileiras.
Dependendo da aplicação do serviço, o 5G pode demandar de 5 a 10 vezes mais antenas do que o 4G. A maioria desses dispositivos é de pequeno porte, mas um aumento do número de antenas de grande porte também será necessário.
Leis antigas, excessivamente burocráticas, atreladas à legislação de ocupação do solo urbano, e com a exigência de uso de terrenos com grandes recuos que muitas vezes inviabilizam a colocação do equipamento, por exemplo, são um gargalo para a oferta da infraestrutura necessária aos novos serviços que o 5G proporciona.
Para contribuir para a mudança dessa realidade, em maio foi criado o Movimento ANTENE-SE. Segundo um levamento do movimento, apenas 19 cidades do Brasil já adequaram suas legislações às necessidades do 5G: Brasília (DF), Londrina (PR), Campos de Goytacazes (RJ), Volta Redonda (RJ), Petrópolis (RJ), Itaperuna (RJ), Duas Barras (RJ), Rio das Flores (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Nova Friburgo (RJ), Porto Alegre (RS), São Caetano do Sul (SP), Santo André (SP), Ribeirão Preto (SP), Suzano (SP), Jaguariúna (SP), Santa Rita do Sapucaí (SP), São João da Barra (RJ), Cardoso Moreira (RJ).
Petrópolis (RJ), Serra Negra (SP), Florianópolis (SC), Cachoeiras (SP), Socorro (SP), Holambra (SP), Teresópolis (RJ), Cachoeira de Macabu (RJ) já estão com os textos reformulados aguardando sanção.
Estudos realizados pelo ANTENE-SE em seis capitais (Belo Horizonte, Goiânia, Manaus, Natal, Salvador e São Paulo) e também na região metropolitana do Rio de Janeiro revelaram que bairros e distritos pobres e periféricos dessas cidades são os que mais sofrem com a precariedade, e mesmo a inexistência de conectividade nessas áreas.
Pouca antena para muitos usuários significa baixa qualidade, ou mesmo inexistência, de sinal de internet. Durante a pandemia, esse problema ficou ainda mais evidente. Moradores das áreas periféricas das grandes cidades, e de muitas regiões do interior do país, que precisavam estudar ou trabalhar online, enfrentaram grandes dificuldades para conectar seus equipamentos, quando não tiveram suas atividades simplesmente inviabilizada. Um preço incalculável cobrado de parte da população pelas deficiências dessa infraestrutura no país. “Acreditamos na conectividade como alavanca do desenvolvimento econômico e como ferramenta imprescindível na redução da desigualdade social”, diz Luciano Stutz, presidente do Movimento ANTENE-SE e também da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações).
Diante de questionamentos sobre a confusa regulação de antenas vigente no país, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis de antes em diversas cidades, por entender que elas se contrapunham à legislação federal.
Avanços
Em setembro, a Anatel, o Ministério da Economia e o Ministério das Comunicações elaboraram um projeto de lei (PL) padrão, harmonizando as normas federais aos padrões técnicos mais modernos de infraestrutura de antenas. A intenção é que esse PL sirva de referência para os mais de cinco mil municípios brasileiros adotarem leis, em conformidade com a legislação federal e sem a necessidade de muitas adaptações, para destravar os processos de expansão da infraestrutura. O PL está disponível clicando aqui; site ANTENE-SE; site Abrintel.
Para dar agilidade à expansão do 5G no estado, já existem leis estaduais que criam programas de estímulo à conectividade e sugerem Projetos de Lei Modelos para debate nos municípios. Já há leis estaduais no Rio de Janeiro e em Mato Grosso e projetos de leis estaduais em tramitação em Minas, Paraná, Santa Catarina e Goiás.
Alguns avanços proporcionados pelo 5G
As transformações que a adoção do 5G podem trazer à vida das pessoas e das empresas já podem ser vistas em algumas cidades pelo mundo. Liverpool (Reino Unido), por exemplo, lançou um programa de monitoramento de pacientes usando o 5G. Kelowna (Canadá), em parceria com a Universidade de Colúmbia Britânica, começou a monitorar todo o tráfego de veículos e pedestres da cidade usando sensores conectados à rede 5G.
No Brasil, três empresas já têm centros de experimentações para as aplicações do 5G: a Huawei, em Sorocaba (SP), a Telefonica, em Piracicaba (SP), e a Nokia, em Goiânia (GO).
Movimento ANTENE-SE:
O Movimento ANTENE-SE busca contribuir para a modernização das leis sobre antenas nas principais cidades brasileiras, promover a inclusão digital e refletir sobre a implantação do 5G no país. O Movimento é composto por uma coalizão de sete entidades, que representam diversos setores da economia:
- Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações);
- ABO2O (Associação Brasileira Online to Offline);
- Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC – e de Tecnologias Digitais);
- CNI (Confederação Nacional da Indústria)
- Conexis Brasil Digital (que representa as principais operadoras de telecomunicações do Brasil: Algar Telecom, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo);
- Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática).
- TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas)
A Carta Aberta do Movimento e novidades sobre o ANTENE-SE e o tema da conectividade estão no site e no perfil do Facebook.
Fonte: Movimento ANTENE-SE
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