A publicação do Decreto no 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de Educação a Distância (EAD) por instituições de ensino superior na graduação, resultou em uma nova portaria — nº 378, da mesma data — do Ministério da Educação (MEC). O documento define os formatos aceitáveis para a formação profissional, e representa um avanço para a Engenharia brasileira ao estabelecer que os cursos da área devem ser ofertados em formato semipresencial, com pelo menos 40% de atividades presenciais e 20% de atividades presenciais ou síncronas — mediadas por tecnologia.
Trata-se de um passo importante — o primeiro, mas não o último — no processo de reequilibrar a formação entre o presencial e o virtual, especialmente em uma profissão que lida com a vida das pessoas e a infraestrutura do País. Precisamos entender, de uma vez por todas, que Educação é política pública. Ou mudamos a direção e a forma que a pensamos, ou não conseguiremos sustentar nem os projetos que temos hoje — o que dirá os que são necessários para o desenvolvimento do País.
Sabemos reconhecer o papel transformador do EAD na democratização do ensino brasileiro, que ampliou o acesso a diferentes públicos e regiões. O movimento surgiu com força nos últimos anos por uma necessidade de atender à demanda da própria população, que busca no formato um meio de se profissionalizar sem precisar se deslocar. Fora isso, foi o ensino a distância que possibilitou a continuidade do aprendizado diante da realidade complexa que a pandemia de covid-19 impôs a todos nós.
No entanto, para a Engenharia, o modelo não pode substituir a formação presencial. A atuação do engenheiro exige muito mais do que técnica aprendida por meio de ensino à distância. Nossa formação vai além da obtenção de um diploma: ela exige prática, convivência multidisciplinar e capacidade crítica. São áreas extremamente importantes e sensíveis e o ensino presencial é imprescindível para desenvolver essa sensibilidade e o senso da importância que esses profissionais têm para o Brasil.
Com uma atuação institucional consistente, levamos essa proposta ao Ministério da Educação e mantivemos um diálogo constante com as autoridades responsáveis pela regulação do ensino superior. Foi assim que os resultados começaram a aparecer: pela primeira vez, vimos o MEC, por meio da Diretoria de Regulação da Educação Superior (Dired), reconhecer que o ensino 100% remoto não é adequado à complexidade da formação em Engenharia.
Hoje, o Brasil forma apenas cinco engenheiros para cada mil habitantes — uma taxa muito aquém das principais economias globais. Nos Estados Unidos e no Japão, por exemplo, esse número chega a 25 engenheiros por mil habitantes. A consequência é um déficit técnico preocupante: segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), faltam atualmente cerca de 75 mil engenheiros. Junto a isso, somam-se universidades obsoletas que formam profissionais incapazes de solucionar problemas e de ter pensamento crítico.
Sim, é preciso repensar a forma como ensinamos Engenharia. Devemos buscar meios que dialoguem com os novos perfis de estudantes e aproveitem as ferramentas tecnológicas disponíveis – mas sem renunciar à qualidade da formação crítica e da vivência técnica. A Engenharia exige execução, multidisciplinaridade, capacidade analítica e sensibilidade para propor soluções viáveis, inovadoras e seguras.
Tanto o Decreto no 12.456/2025 quanto a Portaria no 378/2025 reconhecem esse princípio e abrem espaço para que continuemos aprimorando a Educação brasileira, de modo a valorizar tanto a inclusão quanto a excelência. Essa é uma prioridade do Sistema Confea/Crea. Seguiremos atuando para garantir que os órgãos reguladores mantenham o foco na formação responsável, estratégica e socialmente comprometida da área tecnológica.
Integrar educação e tecnologia é essencial — mas isso só faz sentido se for para ampliar horizontes sem comprometer a formação plena de quem será responsável por construir o futuro do país. A Engenharia exige essa seriedade. A sociedade merece essa garantia.
*Vinicius Marchese é engenheiro de telecomunicações e presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)
Sobre o Confea – Instituída há 91 anos, a autarquia federal é a instância superior da fiscalização do exercício das profissões de Engenharia, Agronomia e Geociências, inseridas no Sistema Confea/Crea, e tem como objetivo principal zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do País, assegurando os princípios éticos profissionais.
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