“Conceito de transição justa é solução para diversificação econômica em municípios mineradores”, diz especialista
Os municípios mineradores têm o desafio de utilizar os recursos originados da atividade mineradora, e outras ações correlatas, para instituir melhores políticas públicas para o desenvolvimento sustentável de seus territórios.
O cientista político e diretor-executivo da Agenda Pública, Sergio Andrade, lembra que os recursos advindos da atividade mineral são finitos, fato que exige dos municípios mais do que uma boa aplicação dos recursos. Para a diversificação econômica em municípios mineradores é necessário um planejamento de médio e longo prazo.
“O recurso mineral é limitado e muitos municípios possuem uma forte dependência econômica dele, pois contam com pouca diversidade econômica, em grande parte dos casos. Por conta disso, é importante que haja uma preocupação estratégica com essa diversificação”, analisa o especialista.
Para Sergio Andrade, a solução pode estar no conceito da transição justa, prevista no Acordo de Paris. A ideia é que os municípios possam utilizar os recursos da atividade mineral para fazer uma mudança gradual e planejada de sua economia para modelos mais sustentáveis e de baixo carbono. “A diversificação da economia, a manutenção da coesão social, a requalificação de trabalhadores e a formação dos jovens para lidarem com novas formas de trabalho dependem da boa gestão municipal”, pondera.
Para reconhecer boas práticas de gestão pública e avaliar o desempenho dos municípios em entregar serviços públicos que beneficiem os cidadãos, a Agenda Pública e o Instituto Brasileiro de Mineração realizam o Prêmio Municípios Mineradores, que reconhece a qualidade dos serviços prestados pelos municípios com atividades de mineração em temas como Saúde; Educação; Proteção Social; Infraestrutura; Meio Ambiente; Gestão; Finanças e Desenvolvimento Econômico.
Em 31 de maio, oito iniciativas devem ser reconhecidas pela boa gestão e aplicação dos recursos da mineração. Os municípios disputam a 2ª edição do “Prêmio Municípios Mineradores – Qualidade da governança pública em municípios com mineração”, idealizada pelo Ministério de Minas e Energia, e promovida pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração) e pela ONG (Organização Não Governamental) Agenda Pública. Um total de 200 municípios nos quais há a presença da mineração participaram da seleção, sendo 78 da Região Sudeste, 47 do Centro-Oeste, 32 do Norte, 26 do Nordeste e 17 da Região Sul do país.
Um exemplo é o município Alto Horizonte (GO), que está entre os premiados da edição do ano passado, na categoria Educação. De acordo com números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município de 500,3 km² e com uma população de 6,7 mil habitantes possui um PIB (Produto Interno Bruto) de R＄ 119 mil. Em relação à educação, 97% de suas crianças de 6 a 14 anos estão na escola.
Na segunda edição do prêmio, em 2023, o município é finalista do Prêmio nas categorias Educação e Saúde, demonstrando a ampliação dos resultados em outras áreas da administração pública.
“A despeito da qualidade e boa performance dos serviços públicos que atendem diretamente as necessidades da população, o município tem buscado diversificar a economia, criando alternativas que forneçam dimensões mais amplas de desenvolvimento. A diversificação econômica é requisito necessário para que este e outros municípios alcancem maior desenvolvimento”, afirma Sergio Andrade.
O conceito de transição justa
O conceito de transição justa defende uma mudança da base econômica gradual e planejada para modelos mais sustentáveis e de baixa emissão de carbono. Para que seja realizada, a transição justa leva em consideração os impactos nas pessoas que exercem e dependem de atividades econômicas tradicionais que impactam o meio ambiente, como a produção de combustíveis fósseis.
O objetivo da transição justa é garantir que as pessoas que trabalham em setores afetados pela mudança de paradigma econômico não sejam deixadas para trás e tenham acesso a novas oportunidades de emprego e formação, a fim de garantir sua sobrevivência.
