A Petrobras obteve hoje (14/03) decisão favorável no processo envolvendo a Refinaria de Manguinhos, proferida pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Foi acolhido o recurso da companhia para rejeitar indenização da ordem de R$ 2 bilhões pleiteada pela refinaria. O TJRJ declarou que a Petrobras não adotou prática anticoncorrencial e determinou o cancelamento da hipoteca do edifício sede da companhia.
A questão envolvendo a Petrobras e a Refinaria de Manguinhos já foi objeto de análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo Ministério Público Federal, que haviam concluído pela inexistência de conduta concorrencial predatória por parte da Petrobras.
A decisão ainda é passível de recurso para os Tribunais Superiores. As informações referentes a este processo estão apresentadas nas demonstrações financeiras (ITR) do 3º trimestre de 2017, através da nota explicativa 29 (Processos judiciais e contingências – item 29.3 – processos de natureza cível).
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