A KPMG anuncia o lançamento do estudo “Qualidade da regulação do saneamento no Brasil e oportunidades de melhoria”, realizado em parceria com o Instituto Trata Brasil e com a Manesco. A pesquisa busca contribuir para o entendimento do papel das agências reguladoras na transformação dos serviços de saneamento básico após as mudanças provocadas pela aprovação da Lei nº 14.026, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento, em 2020.
Publicação apresenta boas práticas das agências reguladoras brasileiras
A publicação identifica boas práticas de quinze agências reguladoras de saneamento no Brasil, sendo cinco municipais, cinco intermunicipais e cinco estaduais. Juntas, tais entidades regulam os serviços de saneamento para 39 milhões de pessoas, o equivalente a 19% da população brasileira. O material realça, ainda, a importância do equilíbrio entre o poder concedente, prestadores de serviços e os usuários, diante da meta de levar, até 2033, água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
“O estudo aborda diversas frentes dos serviços de regulação no Brasil, com avaliação sobre as agências reguladoras locais, além de um balanço sobre os benefícios ao consumidor e um comparativo com entidades internacionais em países como Portugal, Chile e Colômbia”, destaca o sócio-líder em Saneamento da KPMG no Brasil, Maurício Endo.
Um dos tópicos explorados na pesquisa é a maneira como as agências reguladoras podem garantir melhores resultados para os serviços de saneamento e fortalecer a sua interação com a sociedade. Entre as boas práticas citadas no material estão a necessidade de garantir a qualidade da água distribuída, bem como a coleta e o tratamento de esgoto, em sintonia com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O levantamento inclui ainda o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento para modernização do saneamento e iniciativas de aproximação da sociedade com o tema da regulação, como a educação ambiental promovida através de reguladores mirins nas escolas e as pesquisas de satisfação junto aos usuários.
“Diferentemente de outros setores de infraestrutura nos quais existe somente uma agência reguladora nacional, existem mais de 70 agências reguladoras locais de saneamento em todo o país. Felizmente, com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, a Agência Nacional de Águas (ANA) passou a ser responsável por elaborar as novas normas de referências nacionais, que passarão a ser utilizadas em todo o país pelas agências reguladoras locais”, para uniformizar a prestação dos serviços de saneamento para a população”, resume o sócio.
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