O Ibama está lançando o “Guia de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) – Relação causal de Referência de Sistema de Transmissão de Energia”. Essa publicação faz parte do projeto Guia de AIA, que tem por objetivo melhorar e fortalecer o Licenciamento Ambiental Federal (LAF), por meio de documentos que orientem sobre as etapas de AIA.
No Brasil, a AIA está associada ao licenciamento ambiental servindo como aparato técnico para subsidiar a tomada de decisão do órgão licenciador quanto à viabilidade ambiental do projeto.
O Ibama é o órgão executor do LAF, cabendo ao Instituto regular a instalação, ampliação, operação e desativação de atividades e projetos cuja competência de licenciar é da União.
Tem-se priorizado o aprimoramento dos procedimentos de AIA, para aumentar a previsibilidade e segurança técnica nas análises e decisões; aperfeiçoar os termos de referência e, por conseguinte, aumentar a qualidade dos estudos ambientais, bem como otimizar a utilização dos recursos (tempo, custo e pessoal).
O Guia de AIA foi subdividido em produtos, permitindo a publicação dos resultados ao longo da execução do Projeto:
- Produto a.1 – Triagem
- Produto a.2 – Escopo
- Produto a.3 – Elaboração do estudo ambiental
- Produto a.4 – Revisão do estudo ambiental
- Produto a.5 – Decisão
- Produto a.6 – Acompanhamento
- Produto b.1 – Relação causal
- Produto b.2 – Detalhamento dos programas ambientais
- Produto b.3 – Termo de referência
- Produto b.4 – Estrutura do Plano de Gestão Ambiental
Os produtos “a” (1 a 6) correspondem às principais etapas de AIA e serão aplicáveis a todos os tipos de projeto. Os produtos “b” (1 a 4) serão desenvolvidos por tipo de atividade ou projeto, a saber: Rodovia, Ferrovia, Sistemas de Transmissão, Usina Hidrelétrica, Usina Termelétrica, Porto, Petróleo e Gás (perfuração, petróleo e gás) Produção, Petróleo e Gás (sísmica e mineração), que correspondem às principais tipologias licenciadas pelo Ibama, perfazendo cerca de 70% dos projetos submetidos à avaliação do Instituto.
Autoria: Assessoria de Comunicação do Ibama
Disponível em: IBAMA
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