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A Internet das Coisas (IoT) como pilar fundamental para impulsionar a Indústria 4.0 no Brasil

Por Gabriel Pavão O conceito de Indústria 4.0, ou Quarta Revolução Industrial, há tempos assumiu um papel central nas discussões industriais, inclusive no contexto brasileiro. Desde a sua introdução, o setor pode se beneficiar da ascensão de novas automações e a...

Webinar Manutenção Prescritiva e Indústria 4.0 – Canal VITEK com Júlio Nascif

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Everybody’s Business – A B2B history

Um documentário muito instigante sobre B2B marketing, pessoas, marcas e histórias se con-fundem para o crescimento de todos

Guararapes inicia operação da maior planta de MDF das Américas com tecnologia Valmet

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TV 3.0 promete revolucionar o uso da televisão pelos brasileiros

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FLASH-OVER

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Acidentes fatais com a rede elétrica têm redução em 2023, diz Abradee

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Como a tecnologia otimiza as Ordens de Serviço (OS) do setor industrial?

Ordem de Serviço (OS): como a tecnologia otimiza esse importante recurso do setor industrial? Por Gabriel Pavão  Não é mais novidade que a tecnologia cada vez mais tem apoiado as tarefas operacionais corporativas e gerado mais resultados. Para se ter ideia, as...

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1) Apresentação Os gerentes de manutenção estão recebendo, cada vez mais, maiores responsabilidades e, em muitos casos, com uma estrutura “enxuta”, devido à redução de gastos, na busca à resposta de novas exigências dos consumidores, ou clientes. Assim têm que se...

Transformação digital na indústria 4.0: o futuro começa no agora

Transformação digital na indústria 4.0: o futuro começa no agora * Por Marina Montenegro A Indústria 4.0 está transformando o setor industrial de forma irreversível, impulsionando uma revolução tecnológica sem precedentes. Com a integração de tecnologias avançadas...

44% das empresas no Brasil pretendem contratar no 3º trimestre de 2024, aponta pesquisa do ManpowerGroup

44% das empresas no Brasil pretendem contratar no 3º trimestre de 2024, aponta pesquisa do ManpowerGroup O Brasil ocupa a 10ª posição no ranking global entre os países que mais pretendem contratar. Isso representa um crescimento de 4 posições no ranking, em comparação...

NBR 15152 – A necessária qualificação e certificação para eletricistas de manutenção

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Sustentabilidade na indústria: Docol destaca suas práticas voltadas para conservação do meio ambiente

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Inovação na indústria da refrigeração contribui para a descarbonização

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O uso da inteligência artificial na nova era da automação industrial

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manutencao.net-Empresas-precisam-estar-atentas-a-particularidades-dos-processos-de-responsabilidade-ambiental-1.jpg

Entendimento da Súmula nº618 do STJ traz a inversão do ônus da prova e exige atenção quanto a defesa da empresa em processo ambiental

Sherwin Willians

Segundo o artigo 373 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor de uma ação a responsabilidade do ônus da prova, ou seja, ele é responsável por reunir as provas que confirmem sua narrativa dos fatos. Porém, de acordo com o entendimento da Súmula nº 618 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ocorrer a inversão do ônus da prova em caso de responsabilidade administrativa ambiental. Significa que a empresa envolvida num processo ambiental é a responsável por certificar que não cometeu a infração pela qual é acusada.

A advogada especialista em Direito Ambiental da Andersen Ballão Advocacia, Isabela da Rocha Leal, explica que, anteriormente à publicação da Súmula, o órgão da Administração Pública era quem tinha que provar a conduta ilícita ou infração ambiental praticada pela empresa e em que grau aconteceu. “Isso mudou com o entendimento da Súmula, que transfere para as empresas o ônus de provar se a degradação ambiental de fato ocorreu e qual foi a dimensão do dano ambiental causado com aquela ação ou omissão”, detalha.

O processo, frequentemente, tramita por muito tempo após a data em que a degradação ambiental ocorre. Reunir provas ambientais após esse tempo não é tarefa fácil, visto que, no decorrer do processo, o próprio meio ambiente afetado pode ter se modificado. Neste momento, é fundamental que a empresa que sofre a ação conte com a expertise de um advogado especialista, para garantir a aplicação criteriosa da Súmula nº 618. “O advogado especializado é fundamental para que a justiça ambiental ocorra de forma equilibrada e equânime, de forma a preservar direitos e garantias fundamentais, tornando o processo mais eficiente”, ressalta Isabela.

O alerta é para que empresas que enfrentam processos ambientais estejam atentas às particularidades do Direito Ambiental e à aplicação do entendimento da Súmula nº 618, para poderem defender seus direitos de forma adequada no processo, com mais segurança jurídica à sua defesa.

 Sobre a Andersen Ballão Advocacia – Fundado em 1979, o escritório atua na prestação de serviços jurídicos nas áreas do Direito Empresarial e Comercial Internacional. Também possui sólida experiência em outros segmentos, incluindo o Direito Tributário, Trabalhista, Societário, Aduaneiro, Ambiental, Arbitragem, Contencioso, Marítimo e Portuário. Atende empresas brasileiras e estrangeiras dos setores Agronegócios, Automotivo, Comércio Exterior, Energias, Florestal, Óleo e Gás, TI, e Terceiro Setor, dentre outros. Com a maioria dos especialistas jurídicos fluentes nos idiomas alemão, espanhol, francês, inglês e italiano, o escritório se destaca por uma orientação completa voltada para a ampla proteção dos interesses jurídicos de seus clientes.

Fonte:
Vanessa Brollo – Smartcom

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