As práticas ESG sob a ótica forense
* Por Emerson Melo e Raphael Soré
Para muitas organizações, crises geopolíticas e desafios econômicos podem, compreensivelmente, parecer as preocupações mais urgentes. No entanto, há outro problema que as organizações precisam resolver e que não desaparecerá que é a falta de integridade em práticas ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança). Essa constatação traz ainda uma outra dúvida. Por que a integridade em ESG é tão importante?
A cada dia, os reguladores ficam mais rígidos em relação às violações de ESG. Em uma visão global, nos últimos anos, cresceram os exemplos de empresas sendo multadas, sancionadas ou investigadas devido a assuntos relacionadas a essas iniciativas. Além das circunstâncias que nos vêm à cabeça com mais facilidade – como ausência de um programa relacionado ao tema, despejo de esgoto não tratado nos mares, comércio, transporte e descarte irregular de resíduos ou situações de trabalho infantil ou análogo à escravidão – as autoridades reguladoras têm frequentemente atentado a outras situações, como relatórios incorretos de controles de saúde e segurança ou métricas exageradas de investimento sustentável, as quais podem trazer efeitos adversos ainda mais gravosos.
Esses riscos, aliás, não estão restritos à esfera regulatória. Eles estão presentes, sobretudo, nos impactos reputacionais que as entidades podem sofrer por violações neste campo. Isso ocorre porque não são apenas os reguladores que estão focados na integridade em ESG, sendo possível verificar ativistas e investidores solicitando tais ações nas assembleias gerais. Não atentar às boas práticas ESG é um risco, porém fingir atentar a elas sem estabelecer uma mudança real pode ser um risco ainda maior.
Por isso, o risco de danos reputacionais é real. Mesmo que uma empresa não tenha confrontado os reguladores, investidores ou ativistas, é possível que ela seja analisada caso outra organização do mesmo setor esteja sob o foco desses públicos. Além disso, as instituições que podem demonstrar um forte histórico em ESG têm uma vantagem competitiva para conquistar novos negócios e, principalmente, obter melhores acessos a investimentos. Isso possivelmente incentiva as empresas a apresentarem os programas ESG e resultados de maneira distorcida, aumentando o risco de relatórios fraudulentos, por exemplo. Como consequência, além das empresas poderem sofrer sanções regulatórias e reputacionais, os executivos podem ser pessoalmente responsabilizados por inadvertidamente (ou não) por assinarem documentos imprecisos ou incorretos.
Alcançar as exigências de integridade em ESG envolve vários processos e um conhecimento que vai além do mínimo regulatório das jurisdições em que a empresa atua, alcançando boas práticas internacionais e até normas de países em que não necessariamente a empresa tenha uma operação. Para ampliar os desafios sobre o tema, os relatórios regulatórios e as diretrizes de conformidade variam entre os setores e os sistemas mudam com frequência e rapidez. Além disso, muitas organizações têm recursos internos limitados e pouco especializados em ESG regulatório e equipamentos e recursos inapropriados para fornecer o suporte necessário.
Reunir os dados necessários para documentar e demonstrar a conformidade também é um obstáculo, sendo provável que as companhias ainda precisem coletar tais informações e revisar processos.
Não obstante, tão central quanto construir práticas internas de ESG que sejam consistentes com esses paradigmas e riscos, é garantir que a organização e os respectivos representantes estejam sendo precisos e sinceros nos reportes sobre o tema. A conformidade em ESG não é mais uma opção. É necessário ter confiança no que está sendo relatado aos reguladores, investidores e ao público em geral.
Para conseguir isso, vale a pena olhar para esse tema por meio de uma lente forense, que proteja empresas e executivos de alegações de fraudes e declarações falsas. O momento é de liderar e construir uma organização sustentável, resiliente e responsável que considere o impacto das ações na sociedade e no meio ambiente com integridade.
* Emerson Melo é sócio-líder da prática forense e litigação da KPMG no Brasil e colíder na América do Sul e Raphael Soré é sócio da prática forense e litigação da KPMG no Brasil.
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