Cumprimento pelo Brasil dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável está ameaçado por retrocessos; especialista alerta para a necessidade de investimentos
O Brasil é um dos 193 países que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU) que pactuaram, em 2015, a Agenda 2030. Trata-se de um plano de ação com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), constituídos por 169 metas a serem alcançadas em 15 anos. Passada praticamente a metade desse período, o País parece distante de cumprir o acordo. O cenário atual é de estagnação, quando não, de retrocesso na execução do plano.
Um exemplo está no objetivo relacionado à energia limpa e acessível. De acordo com o mais recente e consistente levantamento sobre o andamento dos ODS no Brasil, o “Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030”, a gravidade do problema começa pela falta de dados atualizados e confiáveis sobre o tema energia. O objetivo – de número 7 entre os 17 ODS – estabelece o seguinte: “assegurar acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos”.
No entanto, aponta o Relatório Luz (elaborado por um conjunto de entidades da sociedade civil), diante das informações disponíveis, que é possível constatar que das cinco metas que compõem o ODS 7, nenhuma delas caminha para ser atingida. O levantamento aponta que a meta 7.1 (universalização do acesso) está ameaçada. Por sua vez, a 7.2 (aumentar participação das energias renováveis) encontra-se estagnada. Dobrar a eficiência energética (7.3) é meta classificada como em retrocesso.
Uma quarta meta dentro do objetivo sete fixa o estabelecimento de cooperações internacionais (7.a), item sobre o qual a equipe do Relatório Luz não encontrou dados que permitissem avaliar. A quinta meta do ODS 7, que se refere à modernização tecnológica da infraestrutura para o fornecimento de serviços de energia sustentável, está em progresso insuficiente para ser alcançada até 2030, ainda segundo o relatório.
Em outros objetivos, os quais, assim como o voltado à questão energética, têm relação direta com o meio ambiente, o estágio também é desalentador. Vale ressaltar que o Relatório Luz envolveu o trabalho de 106 especialistas em desenvolvimento sustentável, de modo a expressar uma análise multidisciplinar e holística.
O ODS que trata da ação contra a mudança global do clima (ODS 13) – e as intensas chuvas que caem no Brasil desde o início deste ano mostram efeitos dessa mudança – tem quatro das cinco metas classificadas, pelo conjunto de especialistas responsáveis pelo Relatório Luz, como “em retrocesso”. A interrupção de programas de governo, a edição de normas que flexibilizam proteção ambiental e o afrouxamento da fiscalização são apontadas como razões para esse “andar para trás”. “Em 2020, apesar do aumento do desmatamento e das queimadas, as multas aplicadas pelo Ibama tiveram a maior queda dos últimos 20 anos”, assinala o documento.
Todas as dez metas do ODS 14, relacionadas à vida na água (o que inclui conservação dos oceanos e uso sustentável dos recursos marinhos), também não apresentam avanços. Ao contrário: quatro acumulam retrocesso, outras cinco estão estagnadas e uma registra progresso insuficiente para que seja cumprida até 2030. “O país não dispõe de sistema nacional para monitoramento da pesca, o que impossibilita a gestão sustentável dos recursos marinhos vivos, agravando ainda mais o cenário de saúde e de vulnerabilidade nas comunidades costeiras e ribeirinhas”, exemplifica o relatório.
Ativista em organizações que atuam em projetos desenvolvidos conjuntamente com a ONU, e ainda em movimentos de formação e renovação cidadã e política, o especialista e empreendedor em energias renováveis Marcos Rocha Martins Silva constata que, diante do diagnóstico, é preciso ação para reverter esse cenário. Em dezembro último, por meio da EnergyPay, do qual é CEO, Marcos Silva lançou um programa de financiamento de construção de usinas de energia solar a partir das taxas de transação de uma moeda digital, a EnyCoin (ENY).
A primeira usina já está em implantação, em Itaobim, Minas Gerais, com previsão de ser entregue no segundo semestre deste ano. Até 2025, serão 15 ao todo. Além de Minas, serão instaladas usinas fotovoltaicas na Bahia e no Rio de Janeiro, por meio do mesmo modelo de financiamento. Cada usina terá capacidade para gerar até 1 megawatt. “É um trabalho fruto de anos que dedico a iniciativas da ONU e de órgãos governamentais em prol do desenvolvimento sustentável. É um projeto ecoempreendedor, para contribuir pela mudança do mundo”, assinala.
Investimentos como esse são fundamentais para equilibrar a matriz energética brasileira, conforme observa Marcos Silva. “Hoje, 62% da energia no país ainda é gerada por hidrelétricas. No entanto, vemos as constantes estiagens que diminuem o nível dos reservatórios”, compara.
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