A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) é uma das instituições envolvidas no desenvolvimento da solução tecnológica da plataforma Contrata+Brasil, lançada nesta última terça-feira, 11, para modernizar as compras da administração pública. O projeto tem como objetivo principal simplificar os processos de contratação, fomentar a inovação e criar mais oportunidades para pequenos negócios, além de estimular a geração de renda e empregos no país.
A iniciativa visa, também, facilitar o acesso de micro e pequenas empresas às contratações públicas, promovendo o desenvolvimento econômico local e incentivando novos modelos de negócios.
A ABDI, reconhecida por sua expertise em compras públicas para inovação, tem desempenhado um papel estratégico na elaboração e execução do projeto, trazendo sua experiência em soluções tecnológicas e transformação digital para a administração pública.
O presidente da agência, Ricardo Cappelli, ressaltou a importância do projeto para transformar o setor público e impulsionar a economia local. “O Governo Federal é o maior comprador do país, e é fundamental que esse poder de compra seja usado para impulsionar a inovação e gerar novas oportunidades de negócio e renda, especialmente para os pequenos empreendedores. A plataforma será um meio de fazer o dinheiro público chegar na ponta, nas micro e pequenas empresas, que são a base da nossa cadeia econômica”, destaca Cappelli.
A iniciativa, inspirada no programa Go-MEI da prefeitura de Recife, foi construída com múltiplos parceiros institucionais, incluindo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Prefeitura de Recife.
Na fase inicial, a plataforma aceitará apenas a adesão de MEIs que atuam com serviços de manutenção e pequenos reparos, mas depois será ampliada para incluir, por exemplo, agricultores familiares, micro e pequenas empresas e cooperativas. Segundo o MGI, 682 municípios já manifestaram interesse em aderir à ferramenta e mais de 33 instituições públicas de várias partes do país, incluindo 11 prefeituras, aderiram ao sistema.
Contratações simplificadas
No Brasil, o governo ocupa o posto de maior comprador do país. As compras públicas brasileiras representam 13% do Produto Interno Bruto (PIB), com um volume anual de gastos que alcança a impressionante marca de R$ 800 bilhões em produtos e serviços. Nesse cenário, os MEIs desempenham um papel crucial: eles compõem 53% das empresas brasileiras, formando uma força de trabalho significativa e vital para a geração de renda em diversas regiões.
Em muitas localidades, especialmente em municípios menores, a administração pública é a principal atividade econômica. Isso transforma o governo em um consumidor estratégico, tanto pelo volume de recursos quanto pela demanda constante por serviços.
Para Cecília Vergara, gerente de Desenvolvimento Industrial da ABDI, a iniciativa é uma chave poderosa para o desenvolvimento. “Flexibilizar as regras de contratação do poder público dentro da legalidade e permitir a simplificação, maior agilidade e maior incentivo aos microempreendedores — que, por sua vez, também têm grande participação na economia — através de uma plataforma inovadora foi o que motivou a participação da ABDI. Nosso objetivo é claro: promover a geração de renda e emprego”, afirmou.
Contrata+Brasil
Com interface intuitiva e procedimentos simples e ágeis, a plataforma permite que os serviços sejam contratados pelos governos em até cinco dias após a publicação da demanda. A Central de Compras do Governo Federal define as linhas de fornecimento da plataforma, sendo a primeira voltada para manutenção e pequenos reparos, com contratos de até R$ 12.545,11, conforme o Edital de Credenciamento 03/2025 e a Lei 14.133/2021.
Órgãos públicos podem aderir ao Contrata+Brasil via Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg). Após adesão, publicam demandas preenchendo um formulário simples e selecionam o MEI que prestará o serviço, sem a necessidade de editais ou termos de referência, etapas já conduzidas previamente pelo governo durante a criação da linha de fornecimento.
Para os MEIs, o cadastro na plataforma é rápido e realizado com login gov.br e inscrição no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). Após o cadastro, o profissional pode enviar propostas e receber notificações automáticas pelo WhatsApp sobre novas oportunidades no seu município, garantindo um processo fácil e acessível para a contratação pública.
Com informações Agência GOV e MGI
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