A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE) assinaram, nesta quinta-feira, 7, um Acordo de Cooperação Técnica durante o workshop Base Industrial de Defesa Brasileira: Relevância Estratégica e Políticas Públicas. Promovido pela ABDI, o evento ocorreu no auditório do Edifício Capital Financial Center, em Brasília (DF), e reuniu autoridades do governo, especialistas e representantes da indústria para debater os principais desafios e oportunidades do setor.
O acordo prevê iniciativas para subsidiar a formulação, análise, implementação e monitoramento de políticas públicas para a Base Industrial de Defesa (BID), com foco nas metas da Nova Indústria Brasil (NIB). A parceria está alinhada à Missão 6 da política industrial e visa estimular o desenvolvimento de tecnologias de uso dual, promover maior integração entre os setores industrial e de defesa e fomentar a inovação em áreas estratégicas para a autonomia tecnológica e a segurança nacional.
Na abertura, o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, ressaltou a importância de fortalecer a BID. “Fortalecer a base da indústria de defesa no Brasil é estratégico. Não existe país no mundo livre, altivo, soberano, sem Forças Armadas fortes e sem uma indústria de defesa forte. A indústria de defesa é o eixo central de uma série de demais indústrias que derivam dos esforços do desenvolvimento da pesquisa e da inovação vinda da indústria de defesa”, disse.
O secretário de Indústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, destacou o papel da BID na geração de empregos de alta qualificação e na dinamização de setores estratégicos como semicondutores, telecomunicações, radares e satélites. “A base industrial de defesa é essencial para que possamos pensar uma indústria intensiva em tecnologia. A BID gera um tipo de emprego de alta qualificação e que é fundamental para que os países sejam soberanos. Não à toa, os engenheiros brasileiros da base industrial de defesa são extremamente cobiçados por empresas multinacionais”.
O secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro do ar Heraldo Rodrigues, ressaltou a importância do evento e abordou a parceria entre a pasta e a ABDI, que contempla quatro eixos: modelagem de offset ofertante brasileiro; modelagem Gov-to-Gov; análise e monitoramento da BID; e assessoramento técnico em compras públicas voltadas à inovação. “A BID é inovadora, garante a soberania, tem dualidade e oferece salários elevados. É uma indústria importantíssima e que precisa estar associada à ABDI”, declarou.
Investimentos e isonomia
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), Luiz Teixeira, defendeu a continuidade orçamentária para o setor. “O que tem acontecido é que após a empresa de defesa receber o investimento e crescer tecnologicamente, ela é abordada por empresas estrangeiras que trazem grandes oportunidades de parcerias fora do Brasil. Esse é um atrativo grande e as empresas acabam ficando sem opção, uma vez que o orçamento nacional tem restrições”, disse.
Já o presidente do SIMDE, Carlos Aguiar, destacou a necessidade de isonomia tributária. “Hoje, forças de segurança e até as Forças Armadas importam equipamentos sem pagar impostos, enquanto produtos nacionais de igual ou superior qualidade são taxados. Como competir com um produto estrangeiro mais barato, se o comprador público é obrigado a optar pelo menor preço?”, questionou.
Sistema de posicionamento e navegação
A diretora de Economia Sustentável e Industrialização da ABDI, Perpétua Almeida, citou as frentes de trabalho da Agência para a BID celebrou a criação do Grupo Técnico do Governo Federal que estuda a implantação de um Sistema Brasileiro de Posição, Navegação e Tempo (PNT). “Esta iniciativa é fundamental para garantir que o Brasil não sofra ameaças, pressões externas ou dependência tecnológica. Com esse conjunto de medidas do Governo Federal e o apoio estratégico da ABDI, estamos construindo uma base industrial de defesa e segurança forte”, defendeu.
Nova Indústria Brasil (NIB)
Na palestra sobre a NIB, o diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica do MDIC, Luís Giesteira, apresentou a Missão 6 da NIB, que contempla investimentos públicos de R$ 79,8 bilhões até 2026 e privados de R$ 33,1 bilhões. A meta é alcançar 55% de domínio sobre tecnologias críticas até 2026, e 75% até 2033.
Soberania, inovação e políticas públicas
Em sua participação, o general Ivan Ferreira Neiva, da Fundação Instituto de Administração (FIA/USP) apresentou o projeto de diagnóstico da BID, realizado em parceria com a ABDI. A iniciativa prevê a criação de um sistema permanente de monitoramento da base, com dados e cenários que apoiarão políticas públicas e o planejamento estratégico da indústria.
No painel “O Papel da Base Industrial de Defesa como Instrumento de Desenvolvimento e Inovação” reuniu representantes do Ministério da Defesa, ABIMDE, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Na ocasião, o tenente-brigadeiro Heraldo destacou a importância estratégica da BID, inclusive em setores não diretamente ligados à Defesa.
“O objetivo é construir uma capacidade segura de estruturar a base industrial de defesa para o futuro. É uma ferramenta voltada para formuladores de políticas públicas, mas também para a própria indústria, que poderá fazer seu planejamento estratégico com base em dados e cenários atualizados”, afirmou.
Luiz Teixeira, reforçou a importância de ampliar o entendimento da sociedade sobre o setor.
“A capacidade brasileira de desenvolver tecnologias críticas e sensíveis é inquestionável. Nós temos evidências de soluções realmente desenvolvidas, de alta complexidade tecnológica, mas temos que trabalhar a redução da dependência externa”, disse.
O encerramento do workshop foi marcado pelo painel “Políticas Públicas de Apoio à Inovação, Produção e Exportação de Defesa”, com a participação do diretor do Departamento da Indústria de Alta Tecnologia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Adriano Ramos; do presidente executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE), vice-almirante Edesio Teixeira Lima Júnior; do coordenador de serviços de assessoria do BNDES, Marcelo Dias Ferreira; da chefe da Divisão de Promoção da Indústria do Itamaraty, Sophia Kadri; e da presidente da ABGF, Maira Madrid Barbosa.
Adriano Macedo Ramos enfatizou o papel da BID na soberania e no desenvolvimento econômico.
“São mais de 283 empresas estratégicas ou de defesa e mais de dois mil produtos cadastrados no Ministério da Defesa. Trata-se de uma cadeia ampla, com potencial de transferência tecnológica para o setor civil”, apontou.
Ações da ABDI para a BID
Além do ACT, a ABDI mantém ações voltadas ao fortalecimento da BID estruturadas em quatro frentes:
1. Monitoramento e análise da BID: contrato com a FIA/USP para elaboração de estudos qualitativos e quantitativos sobre segmentos estratégicos.
2. Modelagem Gov-to-Gov: parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) para negociação direta entre governos em compras estratégicas.
3. Modelagem de offset ofertante: em parceria com o CGEE, propõe modelo no qual empresas brasileiras ofereçam compensações tecnológicas e industriais em contratos internacionais.
4. Assessoramento técnico em compras públicas para inovação: capacitações voltadas às Forças Armadas e ao Ministério da Defesa, com suporte do HUBTEC, iniciativa da ABDI para auxiliar gestores na implementação de compras públicas inovadoras
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