No CREA AQUI, maior encontro estadual da engenharia, agronomia e geociências, marcado para o dia 19 de março, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (CREA-RJ), engenheiro civil Miguel Fernández, vai apresentar uma medida inovadora que promete acabar com fraudes no sistema: a implantação da nova Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que agora será georreferenciada, parametrizada e integrada a um banco de dados, permitindo uma atuação mais inteligente e eficiente da fiscalização do Conselho. Com isso, será banida do sistema ou sensivelmente reduzida a ação dos fraudadores de ART.
A fraude funciona assim: uma pessoa que não tem registro para atuar como engenheiro compra uma ART produzida por um mau profissional que tem registro e vive apenas de comercializar autorizações para serviços e obras. Essa conduta favorece o exercício ilegal da profissão de engenheiro e põe em risco toda a sociedade porque, sobretudo no caso de acontecer um acidente, é praticamente impossível descobrir quem são os verdadeiros responsáveis pela obra ou serviço. Com a nova ART do CREA-RJ, os maus profissionais serão expostos.
Com a organização do banco de dados, o acesso à informação agora será mais rápido e fácil, inclusive para órgãos públicos e autoridades encarregadas de investigação de incidentes, como a Polícia Civil e o Ministério Público estadual.
“Então você consegue destacar facilmente se tem alguma coisa ali que esteja acontecendo de modo inadequado”, explica o presidente do CREA-RJ, entidade que reúne mais de 120 mil profissionais e 20 mil empresas.
O sistema exige agora a prova de onde o serviço está sendo feito, dificultando que um engenheiro no Rio assine uma obra em outro extremo do estado sem ir até lá. Além disso, permite que o Conselho tenha maior controle e receba alertas se um único CPF emitir, por exemplo, várias ARTs em um único dia em locais distantes um do outro. Ao cruzar com dados de licitações ou órgãos de saúde, por exemplo, o sistema identifica “vazios” de responsabilidade técnica real. Será o fim da “engenharia fantasma”.
O presidente do CREA-RJ destaca que a iniciativa é revolucionária e segue a tendência da modernidade de empresas de informação com maior valor acionário no mundo, como Google, Meta e Amazon, que têm grande base de dados no seu background:
“A Anotação de Responsabilidade Técnica, a lógica dela anterior, era essencialmente uma taxa de recolhimento do CREA para que o profissional pudesse lidar com processos burocráticos exigidos pelos órgãos públicos, concessionárias, de habilitações existentes. Essa lógica permanece; ela é importante porque é um instrumento de controle da garantia de que um profissional devidamente registrado e habilitado esteja realizando o serviço. Mas com a nova ART, o sistema agora vai informar onde e como estão acontecendo as obras, qual o valor médio, quem está trabalhando, quanto tempo tem durado cada serviço, como é a distribuição georreferenciada disso, quais são os municípios mais pujantes, que mais contratam, que menos contratam, a revelação de serviços que deveriam acontecer, mas não estão ocorrendo; isso vai mudar o comportamento de todo o mercado da engenharia no Estado do Rio de Janeiro”, explica Miguel Fernández.
Segundo o presidente do CREA-RJ, o novo sistema vai permitir um controle maior dos serviços e obras de engenharia no Estado do Rio, que registra por ano 360 mil ARTs:
”A nova ART vai permitir a parametrização do que acontece, junto com o georreferenciamento. Esse banco de dados de inteligência vai servir para uma fiscalização muito mais efetiva, uma correção também sobre processos licitatórios, se existir alguma tentativa de fraude. E quando a gente cruzar os dados dessa base com outras bases existentes, nós poderemos obter ainda mais benefícios para a sociedade, como por exemplo fazer um cruzamento de dados sobre manutenção de serviço de ar-condicionado em hospitais. A gente consegue descobrir se existem hospitais e clínicas que não possuem a manutenção periódica e adequada de equipamentos como o ar-condicionado, que podem impactar, por exemplo, em contaminação e prejuízo ao paciente que está ali internado. Portanto, ações como essas vão salvar vidas, gerar mais empregos, melhorar os serviços e aumentar a segurança de todos”, pontua Fernández.
Para Fernández, a nova ART deixará de ser apenas um instrumento burocrático arrecadatório para se transformar na base de inteligência de toda a ação do conselho, desde a fiscalização até a informação para gestores públicos que possam querer atuar de forma mais eficaz na área de infraestrutura, agronomia e “nas áreas que o nosso conselho dá suporte”.
Miguel Fernández explica que o sistema já em funcionamento está sendo implantado por etapas e aperfeiçoado com seu uso contínuo.
“Então hoje nós temos o sistema gerando aí uma média de mais de 30 mil ARTs mês, com georreferenciamento e parametrização, mas a gente ainda quer evoluir transformando essas informações num banco de dados através de dashboards para que isso possa ser de fácil consulta até pelo público”, afirma Fernández, lembrando que a mudança disruptiva vai beneficiar não só os profissionais do sistema, mas as empresas, os gestores públicos e até mesmo a academia que poderá usar esses dados para o desenvolvimento de pesquisas na área.
Prestes a completar 92 anos de fundação, em junho, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (CREA-RJ) projeta seu olhar para o futuro e reforça seu papel como agente de transformação das profissões que constroem o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Esse movimento ganha forma na segunda edição do CREA AQUI, um encontro criado para antecipar tendências, estimular conexões e gerar impacto nas engenharias, na agronomia e nas geociências
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