Falta de fiscalização do uso de EPI gera danos morais
Gerente que trabalhava no sistema de home office não receberá horas extras
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da Blackberry Serviços de Suporte de Vendas do Brasil Ltda. e julgou improcedente o pedido de horas extras de um gerente que executava suas tarefas no sistema de home office. Para a Turma, presume-se...
Receita autoriza créditos de Cofins sobre terceirização.
As empresas ganharam mais um incentivo para a terceirização. Depois da edição da Lei 13.429/17 (Lei da Terceirização) e da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista), a Receita Federal do Brasil publicou entendimento que favorece esse tipo de contratação. Por meio da Solução...
STJ exclui ICMS do cálculo de contribuição previdenciária
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) não pode ser incluído na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). O tema foi analisado no processo...
Superintendência do Cade recomenda aprovação de negócio WEG-TGM com restrições
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou para análise do Tribunal do órgão a operação de aquisição da TGM Indústria e Comércio de Turbinas e Transmissões pela WEG Equipamentos Elétricos, recomendando a aprovação do negócio....
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