O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP) alerta que o Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária, resultará em aumento dos custos de bens e serviços das mais diversas cadeias produtivas com consequente pressão inflacionária, reduzirá a competitividade das exportações brasileiras e terá impacto na arrecadação de Estados e municípios produtores de petróleo e gás.
Diante disso, o IBP tenta modificar a proposta do legislativo federal de incidência de 1% do tributo sobre as atividades de óleo e gás. O Imposto Seletivo tem por natureza ser extrafiscal. Ou seja, o objetivo é inibir e desestimular o consumo de bens nocivos à saúde ou ao meio ambiente, tais como cigarros e bebidas alcoólicas.
Em todos os países do mundo que adotam o Imposto Seletivo, ele nunca é previsto para produtos industriais, insumos para a fabricação de outros bens e que estejam na base da cadeia produtiva, assim como o petróleo, gás natural e minérios.
Com isso, a imposição de uma alíquota sobre as atividades de petróleo e gás vai gerar um aumento de custos em todas as cadeias produtivas que chegarão até os consumidores finais de uma ampla gama de produtos.
Outro efeito importante é a perda de competividade nas exportações de petróleo, que têm se destacado na balança comercial. Nos três primeiros meses desde ano, foi o produto brasileiro mais vendido ao exterior. Os cálculos apontam que o petróleo será responsável por um superávit de US$ 30 bilhões no saldo comercial do país neste ano – cifra que não será alcançada com a perda de competividade das exportações brasileiras frente a competidores externos que não aplicam o Imposto Seletivo.
A adoção do Imposto Seletivo, além de possibilitar a incidência cumulativa de um tributo extrafiscal ao longo da cadeia produtiva, em completa oposição ao que prevê o espírito da Reforma Tributária, provocará ainda uma perda de arrecadação para Estados e municípios produtores de óleo e gás ou que estão no entorno de operações do setor. O IBP estima em R$ 8 bilhões ao ano o impacto na receita de Participações Especiais, tipo de royalty que prevê a tributação somente após o desconto dos custos operacionais e tributários. Desse modo, a base de cálculo será reduzida. Apenas no Rio de Janeiro, maior produtor nacional, o impacto será de R$ 700 milhões.
Caso o Imposto Seletivo prospere, o setor não descarta a possibilidade de ações na Justiça contrárias à nova tributação.
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