Lei publicada nesta sexta-feira (2/2) dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação de óleo usado ou contaminado. Norma foi publicada uma semana depois de GDF ser condenado por vazamentos de óleo no Lago Paranoá.
Bombeiros atuaram no processo de contenção do óleo após vazamento em outubro de 2013
Uma semana depois de o Governo de Brasília ser condenado por um vazamento de óleo no Lago Paranoá, proveniente das caldeiras do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), o governador Rodrigo Rollemberg sancionou uma lei distrital que dispõe sobre o recolhimento, a coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado no Distrito Federal. A norma foi publicada no Diário Oficial (DODF) desta sexta-feira (2/2).
A Lei nº 6.085/2018 determina que todo óleo lubrificante usado seja destinado à reciclagem depois de passar por processos de remoção de contaminantes, produtos de degradação e aditivos. Além disso, produtores, importadores, revendedores, assim como geradores de óleos usados ou contaminados, ficam responsáveis pelo recolhimento, coleta e garantia da devida destinação do produto.
Mesmo com a contratação de empresa terceirizada de recolhimento, o produtor e o importador não estão isentos da responsabilidade pela coleta e pela destinação adequada do óleo usado ou contaminado. Além disso, fica proibido o descarte desse tipo de produto em solos, subsolos, águas interiores, sistemas de esgoto ou evacuação de águas residuais. De acordo com o texto, a combustão ou incineração também não são consideradas formas apropriadas de descarte do material.
O projeto de lei que deu origem à norma foi protocolado em 2015. O deputado Agaciel Maia (PR), responsável pela proposta, afirmou que a sugestão foi apresentada para que o governo pudesse fazer a regulamentação, fiscalização e para que fixasse pontos de coleta no DF. “Muitos desses óleos são recicláveis, mas descartados em locais como redes pluviais. A partir do momento em que a norma é regulamentada, ela se torna um instrumento de proteção ao meio ambiente”, ressaltou.
Tramitação
Na quinta-feira (25/1), a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal, de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), condenou o Distrito Federal por dois casos de vazamento de óleo no Lago Paranoá: um em junho de 2012, outro em outubro de 2013. Com a condenação, o DF terá de substituir todas as caldeiras do hospital e reparar os danos causados ao meio ambiente depois de o produto ter sido transportado para o lago. Nas duas ocasiões, o óleo causou a morte de peixes e aves e afetou o ecossistema do local. O governo tem até o fim de março, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil, para substituir os equipamentos da unidade de saúde.
Em 17 de janeiro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra o GDF pedindo indenização por danos materiais e morais coletivos causados ao meio ambiente, no valor de R$ 5 milhões, devido ao vazamento. De acordo com o MPDFT os vazamentos decorreram do estado de conservação das caldeiras do Hran, em especial dos sistemas de separação de água e óleo.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2018/02/02/interna_cidadesdf,657544/gdf-sanciona-lei-que-estabelece-normas-para-descarte-de-oleo-lubrifica.shtml
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