Projeto realizado por meio do Procel prevê a realização de Análise de Impacto Regulatório e de plano para implementação da obrigatoriedade da etiquetagem de edificações, que deverão ser apresentados à sociedade em 2022
Rio de Janeiro – Atualmente, a avaliação de conformidade de edificações brasileiras quanto ao consumo de energia é feita de por meio de adesão voluntária ao Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica), que é regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e coordenado tecnicamente pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). Entretanto, apesar de seus mais de 10 anos de existência, o potencial do PBE Edifica para a promoção da eficiência energética no setor está aquém do esperado, considerando que setor de Edificações responde por quase metade do consumo nacional de energia elétrica. Com o objetivo de auxiliar na melhoria deste cenário, o Procel está promovendo um projeto para viabilizar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da compulsoriedade da etiquetagem de edificações, bem como o desenvolvimento de um plano para implementação da ação em caráter obrigatório. Os resultados deverão ser apresentados ainda no primeiro semestre de 2022, como uma proposta para o estabelecimento de uma política de eficiência energética que possa auxiliar na redução da demanda energética da construção civil no país.
O Projeto de Análise de Impacto Regulatório sobre Eficiência Energética em Edificações está sendo desenvolvido no âmbito do 2º Plano de Aplicação de Recursos do Procel (PAR Procel -2018/2019), tendo sido proposto pelo Grupo Técnico para Eficientização de Energia nas Edificações (GT Edificações), que realiza a assessoria técnica do Comitê Gestor de Indicadores de Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) do Ministério de Minas e Energia na gestão da Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia para o segmento de edificações. A proposição foi baseada em experiências internacionais semelhantes, que demonstraram a efetividade de programas que determinam a obrigatoriedade da adoção de padrões de eficiência energética na redução da demanda de energia de edifícios.
“Após uma análise crítica do estado da arte internacional, decidiu-se prover ao país um processo de avaliação da conformidade em termos de consumo de energia, optando pela etiquetagem das edificações. Para efetivar a ação, diversos atores institucionais e acadêmicos foram envolvidos no processo. A etiquetagem possibilita classificar as edificações de acordo com o seu índice de eficiência energética. Seu uso auxilia na busca e garantia de edificações mais eficientes, possibilitando o crescimento econômico do país com controle do crescimento do consumo de energia. Possibilita também, ao governo, conhecer o desempenho energético do parque edilício, estabelecer índices mínimos de desempenho para novas edificações e orientar políticas, programas e projetos para a promoção da eficiência energética das edificações brasileiras”, esclarece a coordenadora do GT Edificações e arquiteta da Eletrobras/Procel, Estefânia Mello.
No país, a obrigatoriedade da emissão da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) do Inmetro só foi estabelecida até o momento para edificações públicas federais novas ou que passam por processo de retrofit, por meio de uma Instrução Normativa do governo federal publicada em 2014. A medida desenvolvida pelo Procel, por sua vez, pretende fortalecer e estender a iniciativa para edificações residenciais, comerciais e demais esferas públicas, que representam a grande maioria das construções do país e, consequentemente, são responsáveis pela maior parcela do consumo energético do setor. Além de representar uma base para o desenvolvimento de futura política pública que contemple esses segmentos, a realização do projeto também deverá gerar outros esclarecimentos sobre o setor, como explica a representante do Procel.
Projeto é baseado em experiências internacionais que demonstraram a efetividade de programas que determinam a obrigatoriedade da adoção de padrões de eficiência energética na redução da demanda de energia de edifícios
“Espera-se efetivamente regulamentar a política de eficiência energética para edificações no Brasil, estipulando um índice mínimo e criando um mercado de edificações de alta eficiência. Como benefícios intrínsecos ao projeto, tem-se: entendimento dos arcabouços de competências institucionais, legislativo, normativo que estão envolvidos no estabelecimento da obrigatoriedade da etiquetagem para projeto e construção de edificações nos setores residencial, comercial e público; definição das etapas a serem realizadas para obtenção da referida compulsoriedade, considerando as segmentações por setor e por tipo de edificação; conhecimento do impacto regulatório da compulsoriedade de adoção do PBE Edifica para os setores de energia e da construção civil; além das implicações em áreas correlatas”, aponta.
Sobre a reação do mercado da Construção Civil à proposta, Estefânia Mello, afirma que há uma expectativa positiva, uma vez que o possível estabelecimento de um padrão de eficiência poderá estimular o desenvolvimento desta área no país.
“O mercado está muito interessado no projeto, principalmente na demanda por construções de maior qualidade e alta eficiência que ele trará. É uma oportunidade de capacitação profissional, evolução tecnológica e valorização da produção da indústria da construção civil brasileira. O mercado quer agregar valor ao que produz, e esse projeto aponta justamente para essa direção”, destaca.
Projeto conta com a participação da sociedade
O processo de desenvolvimento da proposta está sendo realizado por meio de um contrato firmado entre a Eletrobras e a empresa de consultoria Mitsidi Projetos. Para a realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR), foi formada uma Comissão de Partes Interessadas em Eficiência Energética em Edificações, composta por representantes de instituições do governo, academia, da construção civil e da sociedade em geral.
“Além de propostas de formas, etapas e ações para viabilização da compulsoriedade, o projeto conta com a análise da base legal, problemas regulatórios e experiências internacionais. Como boa prática regulatória, é também prevista a participação de representantes dos diferentes setores da sociedade, além da submissão dos produtos principais à consulta pública. Para isso, foi formada uma Comissão de Partes Interessadas que representam os setores envolvidos e colaboram com o projeto”, explica a gerente de Eficiência Energética e Conforto Ambiental da Mitsidi, Maíra André.
Os resultados do projeto serão apresentados no primeiro semestre de 2022, como uma proposta para o estabelecimento de uma política pública que possa auxiliar na redução da demanda energética da construção civil no País
Até o momento a Comissão de Partes Interessadas já se reuniu em dois workshops para discutir a iniciativa. O primeiro, realizado em maio de 2020, foi dedicado às questões regulatórias. A segunda reunião aconteceu em setembro deste ano, e foi voltada à discussão das alternativas de ação do projeto.
“O workshop foi, no geral, muito bem avaliado pelos participantes e, para o projeto, o evento foi muito rico em relação à coleta de opiniões e sugestões. A realização do workshop marca a metade do projeto, mas como já há a versão parcial da AIR, pode-se considerar que mais da metade foi executada”, destaca Maíra sobre o último evento realizado.
De acordo com a Mitsidi, as próximas etapas a serem executadas serão a consolidação da nota técnica da Análise de Impacto Regulatório e do plano de implementação da compulsoriedade da etiquetagem de edificações. Em seguida, os produtos seguem para consulta pública. A finalização do projeto ocorre com a realização de um terceiro workshop por meio do qual os resultados do trabalho serão apresentados à sociedade.
Autora: Débora Anibolete
Fonte: Procel Info
