São Paulo, junho de 2021 – A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas é o órgão nacional responsável pela normalização técnica no País. Em parceira com outros órgãos brasileiros e internacionais, a Associação estabelece quais são as normas padrões internacionalmente aceitas para diversos temas e setores. Ao todo, a ABNT possui 8.593 normas, sendo 25% normas internacionais. Somente no ano de 2020 foram elaboradas 846 normas, 60 emendas e 15 práticas recomendadas, totalizando 921 publicações.
A dúvida que permeia o pensamento da população é: por que é necessário ter um padrão estabelecido através de normas técnicas? Mario William Esper, presidente da ABNT, explica que as normas técnicas são a síntese do conhecimento de especialistas em temas específicos – reunindo a experiência acumulada de produtores, reguladores, pesquisadores, consumidores, usuários, entre outros – transformada em padrões que descrevem a melhor forma de produzir e executar serviços e processos. “A normalização é um processo voluntário, baseado em consenso e com a melhor solução técnica para determinado setor. Através da normalização temos um instrumento para a sociedade se autorregular, gerando seus próprios padrões de modo transparente e dinâmico”, acrescenta Esper.
No ano de 2020, a ABNT intensificou os trabalhos de elaboração de normas e práticas recomendadas devido a duas ações de grande importância para a normalização no Brasil.
Em fevereiro de 2020 foi aprovada e regulamentada a Lei da Liberdade Econômica, que estabelece que quando não existir uma norma nacional para um determinado tema ou quando a norma estiver desatualizada (com mais de 5 anos), será adotada automaticamente uma norma internacional (ISO, IEC, ITU, entre outras). “Como um dos objetivos da ABNT é participar mais efetivamente da normalização internacional, sendo protagonista e defendendo os interesses do Brasil, a intensificação dos trabalhos de normalização torna-se extremamente importante neste cenário”, completa o presidente da ABNT.
Outro evento importante para a normalização no Brasil e que atesta a relevância da ABNT foi a aprovação, no dia 01 de abril, da Lei de Licitações públicas (14.133/21). A Lei cita 16 vezes as normas técnicas. A citação mais incisiva ocorre no artigo 42, que evidencia que a prova de qualidade de um serviço ou produto se dá através da comprovação de atendimento às normas técnicas da ABNT. “A nova lei estabelece margem preferencial para bens e produtos em licitações nacionais e internacionais que atendam às normas técnicas. A qualidade também está explícita em relação ao prazo de garantia mínimo, que deve observar os prazos mínimos estabelecidos nas leis e nas normas. E mais, todas as definições de soluções do projeto devem obedecer às normas técnicas”, completa.
As duas leis citadas reforçam a importância de ter uma instituição nacional se debruçando na elaboração de normas técnicas – inclusive internacionais – que indiquem um padrão de qualidade para serviços e produtos; as normas asseguram características desejáveis como qualidade, segurança, confiabilidade, eficiência, intercambiabilidade, bem como respeito ambiental.
Já as Práticas Recomendadas (PR) são documentos técnicos com teor mais didático e maior flexibilidade em seu conteúdo. São recomendações práticas ou procedimentos para projeto, produção, instalação, gerenciamento, manutenção ou utilização de equipamentos, estruturas, processos, serviços ou produtos. “As Práticas Recomendadas são consideradas norteadoras, ajudam o usuário a buscar as indicações sobre um tema, incluindo regulamento. É um documento entre um guia e uma norma”, explica Mario William Esper, presidente da ABNT.
As 15 PRs publicadas em 2020 tratam de temas extremamente importantes – em especial, assuntos relacionados à pandemia da Covid-19 – como por exemplo diretrizes e orientações para uso e descarte da máscara para proteção respiratória, protocolo de retomada segura das atividades escolares, higienização e antissepsia das mãos e limpeza e desinfecção de superfícies, dentre outros.
Sobre a ABNT
A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC). Desde 1950, atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. Possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.
Autora: Monalisa Zia – Assessoria de Imprensa
Fonte: Approach Comunicação
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