Proposta susta norma de segurança para trabalho com máquinas na indústria
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo PDC 1408/13, apresentado pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), que susta a aplicação de uma norma regulamentadora (NR 12) do Ministério do Trabalho e Emprego sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. O deputado acredita que a norma traz regras ambíguas quanto à responsabilidade de usuários e […]
Setor de serviços quer prioridade para regulamentar terceirização
A Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços discutiu nesta terça-feira (25) com representantes de cerca de 30 atividades empresariais a pauta legislativa prioritária. O setor de serviços decidiu priorizar a regulamentação da terceirização e o fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresários. O coordenador […]
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