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Gestão Estratégica de Negócios

Paulo Walter

 

Segurança do Trabalho: STF define a Responsabilidade Objetiva em atividades de risco

- 02/12/2019

O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão ocorrida em 05/09/2019, declarou constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos a trabalhadores, que atuando em atividade de risco sofrem acidente de trabalho.

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No julgamento do RE 828040, prevaleceu que a teoria do risco, prevista no artigo 927, parágrafo único do Código Civil, deve ser aplicada em caso de acidentes de trabalho decorrentes de atividades de risco, ou seja, o empregado não precisa comprovar que a empresa incorreu em dolo ou culpa.

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Publicado por: Paulo Walter

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