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Gestão Estratégica de Negócios

Paulo Walter

 

Mudanças na NR 33 Espaço Confinado

- 02/08/2022

NR 33 Espaço Confinado

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A partir de 03 de outubro de 2022, entra em vigor a nova NR-33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaço Confinado, conforme a Portaria N.º 1690 de 15 de junho de 2022.

Mudanças:

1 – A NR-33 não está condicionada a atividades econômicas específicas. Ou seja, em qualquer lugar que exista um espaço confinado, a NR-33 se aplica.

2 – A definição do que é espaço confinado ficou mais claro [33.2.2].

3 – Silos e similares com perigo de engolfamento são espaços confinados [33.2.2.2].

4 – Detalhamento das obrigações do responsável técnico pelos espaços confinados [33.3.3]

5 – Detalhamento das obrigações entre contratante e contratada [33.4.3].

6 – Descreve com clareza as competências do vigia [33.3.4].

7 – Autoriza o vigia a vigiar mais de um espaço confinado, atendendo a requisitos [33.3.4.1].

8 – Descreve as informações que devem constar no cadastro do espaço confinado e, dá função ao cadastro além de ficar na gaveta [33.4.2].

9 – Determina as informações que a PET deve ter [33.5.6].

10 – Determina os limites máximos e mínimos de oxigênio [33.5.15.2].

11 – Determina que os instrumentos de medição devem ser calibrados em laboratórios de calibração acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro [33.5.15.6].

12 – Vinculou a NR-01 com a NR-33 [33.5.18.1].

13 – Elaboração de plano de resgate que pode ser integrado ao plano de emergências [33.5.20.1].

14 – Designação de equipe de resgate e detalha suas responsabilidades quanto ao salvamento, resgate e atendimento ao tempo de resposta para atendimento a emergências [33.5.20.2 e 33.5.20.3].

15 – A descrição da capacitação ganhou seu próprio anexo, o anexo III [33.6].

16 – Informa a carga horária de treinamento da equipe de salvamento e resgate [33.6.2].

17 – Autoriza a emissão de PET por meio eletrônico, atendendo a requisitos [33.5.7.2].

18 – Detalha quando a PET deve ser encerrada [33.5.11].

19 – Detalha quando a PET pode ser prorrogada e por quanto tempo [33.5.12.1].

20 – Determina a validade da PET, incluindo suas prorrogações [33.5.12.1.1].

21 – Recomenda a adoção da ABNT NBR 16577 em sua mais atual revisão [33.7.2]

22 – Definição de quando o treinamento eventual deve ser realizado [Quadro 1 do Anexo III].

23 – O supervisor de espaço confinado tem no seu treinamento os mesmos conteúdos programáticos do itens dos treinamento do vigia e do trabalhador autorizado. Ou seja, se o supervisor de espaço confinado não estiver desenvolvendo suas atividades, ele pode exercer as atividades de vigia ou trabalhador autorizado [Anexo III – item 2.1].

Link da nova NR-33: https://lnkd.in/d5UfRRTk
Portaria MTP n° 1.690 (nova NR 33)

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Publicado por: Paulo Walter

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