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Gestão Estratégica de Negócios

Paulo Walter

 

Flexibilização de horário exige cautela mesmo se há apoio dos funcionários

- 08/04/2016

Mesmo quando funcionários e empregador em mútuo acordo desejam, por exemplo, encurtar o intervalo de almoço para encerrar o expediente mais cedo, esse trato pode render um futuro passivo judicial. Especificamente nessa situação, a empresa provavelmente seria condenada a pagar uma hora extra inteira por dia em que houve redução do intervalo.
Esse é apenas um dos vários exemplos em que, tanto empresa quanto funcionário são favoráveis a um afrouxamento das regras, mas que sob o ponto de vista jurídico não é permitido.
Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que os trabalhadores não são favoráveis apenas à flexibilização do horário de almoço (58% de apoio), mas também aos horários de entrada e saída (71%) e ao acúmulo de horas extra para obter folgas (63%).
“Hoje não existe possibilidade de flexibilizar. Não só por rigidez da legislação em si como por interpretação dos tribunais, que dizem que essas situações não são possíveis”, afirma o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan.
Em alguns casos a flexibilização de horário e local de trabalho pode ser feita sem grandes riscos jurídicos. A possibilidade de liberar os funcionários a entrar e sair em horários mais flexíveis, por exemplo, é uma das que pode ser amarrada juridicamente. Mas, sem um controle de jornada eficiente, mais tarde a empresa pode ter de explicar à Justiça do Trabalho por que determinado funcionário estava saindo do trabalho sempre em certo horário. Se a empresa falhar nessa tarefa, pode acabar sendo condenada a pagar horas extras.
Outra situação que é relativamente tranquila do ponto de vista jurídico é a flexibilidade do local de trabalho – ohome office. O ponto de preocupação nessa prática é também o controle da jornada de trabalho. A empresa precisa ser capaz de comprovar que o funcionário parou de trabalhar em certo horário.

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Fonte: Boletim Casillo Advogados

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Publicado por: Paulo Walter

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