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Gestão Estratégica de Negócios

Paulo Walter

 

Desastre da SAMARCO em Mariana: azar, incompetência ou irresponsabilidade?

- 12/11/2015

Dólar em alta, dívidas idem, commoditie em queda, mercado deprimido, concorrência acirrada. Alguém conhece esse cenário? Já esteve ou viveu ou trabalhou num lugar com essas condições?

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Trabalho há 40 anos em serviços, a maior parte com manutenção industrial. Por onde ando, em indústrias e segmentos os mais variados, a história se repete. A manutenção dos ativos é sempre em contingencia, pois na visão da alta gestão (representante dos acionistas), não agrega valor ao produto ou serviço final. Manutenção é um mal necessário.

Não chega a ser uma inverdade que a manutenção não dá lucro. Embora a Engenharia de Manutenção possa gerar economias fantásticas e agregar sim muito valor aos processos produtivos, o fato é que a Manutenção pode evitar prejuízos. E, como vemos em Mariana, no caso da SAMARCO, pode evitar desastres e tragédias irrecuperáveis.

A SAMARCO tem 70 anos de atividade e tem como acionistas os dois maiores players do mercado mundial de mineração. Tem em sua Manutenção os melhores programas de Gestão de Ativos disponíveis no mercado, usa softwares de última geração e controla indicadores diversos, sempre em busca de melhorias operacionais. Tem profissionais qualificados, pois investe em contínuos treinamentos e qualificação de pessoal. Mas, e aí?

ABALO SÍSMICO

Teve abalo sísmico registrado na região na região, poucas horas antes do evento, o que teria levado a barragem à falência. Então foi azar?
É importante lembrar que a barragem estava perto de seu limite de capacidade de armazenamento. Ativos perto do limite devem ser monitorados de forma diferenciado. É o que nos ensina o básico dos estudos de ciclo de vida útil de equipamentos e instalações. Minha avó ensinava que os velhinhos vão ao médico com mais frequência que os jovens porque estão sujeitos a mais problemas que os jovens, até uma falência geral a qualquer momento.

BARRAGEM ESTAVA SENDO MONITORADA

Qualquer gerente de uma pequena empresa sabe que o patrão quer ver seus esforços concentrados nas máquinas que produzem. É dali que sai (ou entra) o dinheiro. Ao fim e ao cabo, o fato é que o faturamento não vem de boas politicas de segurança do trabalho ou práticas de disposição de rejeitos. A receita vem de máquinas de produção rodando.

A SAMARCO produz minério de ferro e não comercializa os rejeitos. A barragem e o reservatório de rejeitos são um mal necessário, obrigatório por causa do processo e por conta da legislação.

A legislação sobre as condições técnicas de barragens de rejeitos no Brasil é relativamente recente, pouco mais de 20 anos. As primeiras leis e dispositivos legais que trataram do assunto estavam voltadas aos aspecto de compensações financeiras à união, estados e municípios, olhando mais o loado de barragens para geração de energia e ou abastecimento de água.

Barragens são um problema sem fim, pois são pontos de acumulação de resíduos que, enquanto a tecnologia não evoluir, não haverá outra destinação aos materiais que armazena. É o lixo não reciclável, não utilizável, imprestável. Ou seja, é um problema (despesa) a manter mesmo depois que empresa encerrar suas atividades.

Resíduos são a grande questão do mundo de hoje. Resíduo é o lixo a céu aberto, está no fundo das lagoas e rios, no ar, na poluição e no aquecimento global. A legislação europeia desincentiva a energia nuclear exatamente porque quem vai segurar a bomba dos resíduos nucleares contaminados gerados hoje serão as gerações futuras.

Mineradoras são especialistas em mineração (sic). Para cuidar de barragens em geral contratam empresas especializadas  no tema. E não há muitas de qualidade disponíveis no Brasil.

A barragem, segundo a SAMARCO, estava sob monitoramento adequado. Adequado ao que? Ao orçamento da Manutenção? Da legislação? Das melhores práticas de mercado?

A operação e manutenção de uma barragem enseja uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) por engenheiro (s) habilitados. Esse é um documento importante a ser apresentado pela SAMARCO mostrando que, pelo menos nesse aspecto, sua conformidade técnica estava em dia.

A LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS

A lei federal 12334 de 20 de setembro de 2010 trouxe evolução ao assunto Barragens de Rejeitos, em relação a legislação incipiente de então.

Em seus artigos 8, 9, 10, 11 e 12 estão descritos os principais pontos que versam sobre os aspectos técnicos da operação e manutenção deste tipo de instalação:

Art. 8o  O Plano de Segurança da Barragem deve compreender, no mínimo, as seguintes informações: 

I – identificação do empreendedor; 

II – dados técnicos referentes à implantação do empreendimento, inclusive, no caso de empreendimentos construídos após a promulgação desta Lei, do projeto como construído, bem como aqueles necessários para a operação e manutenção da barragem; 

III – estrutura organizacional e qualificação técnica dos profissionais da equipe de segurança da barragem; 

IV – manuais de procedimentos dos roteiros de inspeções de segurança e de monitoramento e relatórios de segurança da barragem; 

V – regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem; 

VI – indicação da área do entorno das instalações e seus respectivos acessos, a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupações permanentes, exceto aqueles indispensáveis à manutenção e à operação da barragem; 

VII – Plano de Ação de Emergência (PAE), quando exigido; 

VIII – relatórios das inspeções de segurança; 

IX – revisões periódicas de segurança. 

§ 1o  A periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento dos planos de segurança deverão ser estabelecidos pelo órgão fiscalizador. 

§ 2o  As exigências indicadas nas inspeções periódicas de segurança da barragem deverão ser contempladas nas atualizações do Plano de Segurança. 

Art. 9o  As inspeções de segurança regular e especial terão a sua periodicidade, a qualificação da equipe responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento definidos pelo órgão fiscalizador em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem. 

§ 1o  A inspeção de segurança regular será efetuada pela própria equipe de segurança da barragem, devendo o relatório resultante estar disponível ao órgão fiscalizador e à sociedade civil. 

§ 2o  A inspeção de segurança especial será elaborada, conforme orientação do órgão fiscalizador, por equipe multidisciplinar de especialistas, em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem, nas fases de construção, operação e desativação, devendo considerar as alterações das condições a montante e a jusante da barragem. 

§ 3o  Os relatórios resultantes das inspeções de segurança devem indicar as ações a serem adotadas pelo empreendedor para a manutenção da segurança da barragem. 

Art. 10.  Deverá ser realizada Revisão Periódica de Segurança de Barragem com o objetivo de verificar o estado geral de segurança da barragem, considerando o atual estado da arte para os critérios de projeto, a atualização dos dados hidrológicos e as alterações das condições a montante e a jusante da barragem. 

§ 1o  A periodicidade, a qualificação técnica da equipe responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento da revisão periódica de segurança serão estabelecidos pelo órgão fiscalizador em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem. 

§ 2o  A Revisão Periódica de Segurança de Barragem deve indicar as ações a serem adotadas pelo empreendedor para a manutenção da segurança da barragem, compreendendo, para tanto: 

I – o exame de toda a documentação da barragem, em particular dos relatórios de inspeção; 

II – o exame dos procedimentos de manutenção e operação adotados pelo empreendedor; 

III – a análise comparativa do desempenho da barragem em relação às revisões efetuadas anteriormente. 

Art. 11.  O órgão fiscalizador poderá determinar a elaboração de PAE em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem, devendo exigi-lo sempre para a barragem classificada como de dano potencial associado alto. 

Art. 12.  O PAE estabelecerá as ações a serem executadas pelo empreendedor da barragem em caso de situação de emergência, bem como identificará os agentes a serem notificados dessa ocorrência, devendo contemplar, pelo menos: 

I – identificação e análise das possíveis situações de emergência; 

II – procedimentos para identificação e notificação de mau funcionamento ou de condições potenciais de ruptura da barragem; 

III – procedimentos preventivos e corretivos a serem adotados em situações de emergência, com indicação do responsável pela ação; 

IV – estratégia e meio de divulgação e alerta para as comunidades potencialmente afetadas em situação de emergência. 

Parágrafo único.  O PAE deve estar disponível no empreendimento e nas prefeituras envolvidas, bem como ser encaminhado às autoridades competentes e aos organismos de defesa civil.”

Para começar a mostrar a seriedade de todos, tanto a SAMARCO quanto a Prefeitura de Mariana deveriam apresentar logo o PAE das barragens de Germano e Fundão. Se é que existe, uma vez que a evacuação das áreas atingidas foi um desastre a parte.

Pelo visto e acontecido a SAMARCO vai ter muito que mostrar em termos de compliance para se defender e manter a linha de defesa do “evento não previsível” para desastres de grande monta.

RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÕES

Quem trabalha com Manutenção sabe que diante de um evento crítico duas ações devem ser disparadas:
1 – Cessar ou mitigar as causas (fontes) do problema para mitigar ou eliminar os efeitos.
2 – Agir sobre os ativos para restabelecer sua condição operativa.

Com o tamanho do evento ocorrido o departamento de Manutenção da empresa quase nada tem a fazer quanto as duas iniciativas acima. A operação da mineradora está bloqueada. Parou de vez.

O fato é que a SAMARCO agora não tem responsabilidade somente sobre duas barragens e seu conteúdo. Lama, resíduos e tudo mais desceram morro e rios abaixo. A empresa agora tem que se responsabilizar pelos efeitos desta tragédia, os danos causados a milhares de pessoas em 500 km Rio Doce abaixo. Tem ainda um meio ambiente a, de alguma forma, tentar recompor. Tem a sociedade a ressarcir.

A análise de risco de Operação e Manutenção que uma empresa do porte da SAMARCO, com o risco que a atividade tem, será que contemplou a possibilidade e o grau de risco de um desastre desta natureza, que levará ao bloqueio das atividades da empresa e ainda uma conta enorme para pagar?

LIÇÕES APRENDIDAS

Quem trabalha com engenharia sabe que aprendemos mais com os insucessos e desastres do que com trabalho de observação e estudos prévios. Os desastres nos escancaram os pontos cruciais que “estavam na cara” e não vimos.

O Brasil tema mais de 1200 barragens de resíduos de mineradoras. No mínimo se espera que os desastres que quase mataram o Rio Pomba e suas cidades ribeirinhas e agora o Rio Doce e seus vizinhos, sirvam para que empresas, órgãos de fiscalização, poder público e comunidade, tenham uma atitude diferente do que se praticava na área que deu o nome a maior empresa de mineração do mundo, um orgulho para o Brasil, a VALE que antes tinha como sobrenome Rio Doce.

Paulo Walter

 

 

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Publicado por: Paulo Walter

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