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Gestão Estratégica de Negócios

Paulo Walter

 

A importância do CNAE

- 30/10/2015

A maioria esmagadora dos empreendedores quando vão criar suas empresas, têm uma ideia na cabeça, um sonho a realizar ou ainda uma necessidade a preencher.

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Numa hora de tanta “bolação” e planos quem é que se atenta, por exemplo, a classificação laboral e fiscal da atividade que pretende exercer?

Isso é coisa para o Contador ver. Certo? Errado.

Muitas empresas, desde sua mais tenra criação, já estão comprometidas com um erro primordial que é o fato de seus cadastros nos entes governamentais não reflitam suas reais atividades, um dos erros que leva a empresa a ter sérios riscos fiscais é o CNAE inadequado, e o pior, só perceberão esse erro quando começam a aparecer os problemas.

Assim, antes de mais nada é primordial entender o que significa essa sigla, e por que ela pode ter impactos tão importantes nas empresas. O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sendo um instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país.

É por esta classificação que, dentre outras coisas, se estabelece quais impostos se irá pagar, e aí que mora o perigo, já que normalmente empresários desconhecem completamente a importância deste e as obrigações tributárias que rodeiam as atividades da empresa.

Um problema que aparece de imediato na criação de uma empresa é saber a qual sindicato patronal deve pagar as contribuições obrigatórias. Apenas um sindicato é o legitimado à receber, mas o empresário recebe, logo que inicia suas atividades, uma dezena de boletos de sindicatos se autointitulando representantes da categoria.

É comum se ver por aí empresários lidando com problemas graves com o Fisco por ter a empresa registrada no CNAE errado, aumentando as chances dos impostos recolhidos estarem errados, com alíquotas divergentes. Em caso de constatação disso em uma fiscalização, o resultado poderá ser pesadas multas.

Afinal o que é a CNAE ?

A CNAE ou, por extenso, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.

A CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos que se engajam na produção de bens e serviços. Isso inclui empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos (pessoa física).

CNAE e a Desoneração de Folha de Pagamento

O Governo Federal vem gradativamente substituindo a contribuição social sobre Folha de Pagamento por outra contribuição sobre faturamento das empresas. Uma das maneiras de determinar se a empresa está enquadrada nesse novo regime é o detalhamento definido pelo código. Com isso, é fundamental uma análise criteriosa por parte do empresário para evitar pagamento de tributos incorretos por parte de sua empresa.

CNAE e o enquadramento Sindical

Para se ter ideia da importância do CNAE basta observar que este código determina qual será o sindicato no qual a empresa se vinculará. Na esteira dessa classificação, um enquadramento incorreto poderá fazer com que a empresa se enquadre em sindicatos equivocados, obrigando a seguir uma convenção coletiva que poderá trazer obrigações indevidas a serem cumpridas e por outro lado fazer com que a empresa deixe de cumprir com outras obrigações como carga horária de trabalho, imposição de benefícios exigidos pela categoria, piso salarial, dentre outros.

A coisa começa quando do registro do negócio para obter o seu CNPJ, pelo que está descrito no objeto do contrato social, se enquadra em uma ou mais categorias econômicas baseada no Código Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Dentre estas atividades, uma se destacará como principal atividade econômica, e definirá a vinculação da empresa a entidade sindical patronal. Cada entidade sindical representa uma área econômica, conforme o registro no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. É para esta entidade que a empresa deverá recolher obrigatoriamente as contribuições sindicais devidas, independente de qualquer notificação ou cobrança. Este pagamento tem a função de atender as demandas financeiras das negociações da Convenção Coletiva de Trabalho e representação legal dos interesses do setor econômico

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano.
CNAE e o grau de risco da atividade
O grau de risco da atividade de cada empresa, dentre outras consequências, determina como se dará a gestão de segurança do trabalho. O grau de risco é apurado de acordo com a atividade classificada do estabelecimento (olha o CNAE aí de novo!) e é referência para diversas ações de segurança na empresa, entre as quais, a constituição dos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e definição de grupo para fins de dimensionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Já, para fins previdenciários, o CNAE define a contribuição para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Essa contribuição atende pela nome de RAT.

Segundo a legislação previdenciária, a alíquota RAT pode ser de 1%, 2% ou 3% conforme a atividade econômica preponderante, sempre tendo como base o CNAE.

O CNAE, dá pra perceber, tem uma repercussão imensa na vida das empresas, de seus dirigentes e dos trabalhadores. Não pode, não deveria, ser assunto de domínio só do Contador.

Abraços

Paulo Walter
Consultor de Gestão Empresarial – Serviços
paulo.walter@manutencao.net
paulo.roberto@limawalter.com.br

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Publicado por: Paulo Walter

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