O Projeto de Lei n.º 6.216/2009, que está em tramitação na Camara dos Deputados em Brasilia, pretende incluir no conceito legal de periculosidade as atividades laborais desenvolvidas em alturas em condições de risco acentuado. O projeto de Lei é do deputado Dr. Talmir. E quem faz a Relatoria é o Deputado Fernando Nascimento.
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Archive for maio, 2010
Empresas que negligenciaram segurança no trabalho são processadas pela AGU
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou na quarta-feira (28) – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho – com 177 ações na justiça visando recuperar R$ 33,7 milhões para os cofres da União.