oferecimento
Esqueci minha senha

Legislação e Compliance

legislacao

 

Novas regras do ISS podem levar empresas a se mudarem para as grandes cidades

- 23/11/2017

As alterações, que passam a valer a partir de 2018, por meio da lei complementar 157/2016, sancionada em dezembro de 2016, provocam mudança do local de arrecadação: do município sede da empresa para onde o serviço é prestado. Também define um mínimo de 2% a ser cobrado. Alíquotas menores só serão possíveis, apenas, para serviços como construção civil e transporte municipal de passageiros.

Na avaliação de peritos, há a estimativa de que as novas regras piorem a situação de guerra fiscal e gerem debandada de empresas para grandes cidades, principalmente São Paulo.

Municípios, como Barueri, Osasco e Santana do Paranaíba, que se utilizavam de percentual mínimo do imposto para atrair empresas, estimam perder, já em 2018, R$ 200 milhões, R$ 100 milhões e R$ 10 milhões respectivamente com as mudanças.

Segundo especialistas, há uma expectativa de que São Paulo centralize 40% da arrecadação nacional de ISS. Para Vanessa, é normal que a arrecadação se concentre na capital paulista pela infraestrutura e mercado, além da maioria dos tomadores de serviço estar presente na cidade.

Sem o benefício, muitas empresas podem se mudar para cidades maiores visando reduzir custos de logística.

Arrecadação

Segundo especialistas, a mudança da cobrança do ISS, que passa a ser no local de prestação do serviço, prejudica empresas e a fiscalização. Se antes a empresa pagava imposto em um município, agora pagará em todos os que atue. Prejudica o prestador e onera o setor.

Como exemplo há casos como os dos serviços como planos de saúde que devem deixar de atuar em cidades menores, por não ser interessante economicamente, concentrando-se apenas nas grandes.

Fonte: DCI – São Paulo

Publicado por: legislacao

Nenhum comentário ainda