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A Polêmica da Terceirização… no Brasil

- 26/03/2017

Nos últimos dias tivemos a aprovação no congresso do Projeto de Lei 4330/04 que autoriza a terceirização das atividades fim, meio e acessórias, o que tem gerado uma grande polêmica no nosso país. Mas, afinal, isso é bom ou é ruim para os brasileiros? E para nós da manutenção?

Este é um assunto polêmico e que vem sendo discutido há muito tempo. O que vemos hoje é a terceirização em vários setores, cercada por incertezas jurídicas, julgamentos e até irregularidades por falhas na regulamentação. Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.

Para o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, que esteve em Brasília para apoiar a aprovação junto com uma comitiva de industriais, as novas regras para terceirização aprovadas na Câmara dos Deputados são conquistas tanto para empresas e quanto trabalhadores, que agora terão amparo jurídico nos trabalhos terceirizados.

“A prática da terceirização é amplamente utilizada há anos em todo o mundo, mas nosso país ainda não tinha regras claras nessa área. O Brasil precisa se adaptar a esses novos tempos, para acabar com a enorme insegurança jurídica que hoje afeta tanto as empresas que contratam mão de obra terceirizada para determinadas funções quanto os trabalhadores, que nem sempre tem seus direitos preservados”, avalia Campagnolo.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a definição de regras claras e equilibradas representa um dos mais relevantes avanços para ampliar a segurança nas relações do trabalho no país, contribuindo para a melhora da competitividade da economia como um todo. Uma pesquisa feita pela CNI mostra que 69,7% das indústrias – de transformação, extrativas e construção civil – utilizam serviços terceirizados e 84% das companhias que terceirizam pretendem manter ou ampliar a utilização do recurso nos próximos anos.

Os dados revelam ainda que 42% das empresas entrevistadas sofreriam com perda de competitividade se fossem impedidas de contratar terceiros. Outros 15,4% afirmam que uma ou mais linhas de produtos se tornariam inviáveis com a proibição. Um estudo da Deloitte e da CNI mostra que países como Suécia, Bélgica e Noruega permitem que todas as atividades sejam terceirizadas. Na América Latina, Colômbia e Costa Rica também permitem. Os Estados Unidos não fazem parte do levantamento, mas lá também é possível terceirizar tudo. Por outro lado, a terceirização da atividade-meio e fim não é feita por mercados como Alemanha, Bélgica, Japão, China e Austrália.

De acordo com Lúcia Helena Barros, advogada e sócia do escritório Fialdini Advogados, a regulamentação da terceirização beneficia as empresas contratantes em quatro pontos principais. Uma delas é que gera maior competitividade e simplifica o processo produtivo, pois passa para a responsabilidade da terceirizada as atividades que não são as principais da empresa. Outro ponto ressaltado pela advogada é que a tomadora de serviço pode ingressar com ação para reaver o que gastou com demandas judiciais referentes ao não pagamento dos direitos trabalhistas por parte da terceirizada.

A advogada enfatiza ainda que a regulamentação dá maior segurança jurídica entre as empresas e diminui custos com ações trabalhistas. “Vai haver redução de custos, uma vez que o trabalhador não vai negociar diretamente com a tomadora de serviços. O trabalhador pela CLT encarece muito porque equivale a 100% de custo para as empresas. Mas o empregado terceirizado pode receber menos que o empregado registrado na CLT caso não seja registrado”, afirma.

Lúcia diz ainda que a regulamentação estimula as empresas terceirizadas a terem excelência na prestação de serviços para corresponder às expectativas dos tomadores de serviço. “É patente que vai haver uma modernização dos serviços”, prevê.

Por outro lado, muitos defendem que a liberação da terceirização para todas as atividades das empresas pode contribuir para a ampliação da precarização. Para a advogada especializada em Direito Trabalhista, Fabíola Marques, “o projeto, quando autoriza a terceirização para qualquer tipo de atividade, comete um grande equívoco, porque foge do objetivo para o qual a terceirização foi criada, qual seja, permitir que empresas especializadas realizem esta sua competência para a contratante e permitam que a esta última ‘se preocupe’ com a sua finalidade principal”. Ela também vê com preocupação a possibilidade de terceirização pelo Poder Público. “Diante da precarização do serviço público, ausência de contratação por concurso público e inexistência de responsabilidade do governo pelo pagamento das verbas trabalhistas aos empregados contratados.”

Eu, particularmente, gosto muito da frase de SARATT, et al, no livro “Gestão Plena da Terceirização: O Diferencial Estratégico”, onde os autores afirmam que esta ferramenta de gestão é uma Ferrari. O que ocorre é que muitas vezes quem está ao volante é um motorista inexperiente ou acostumado a dirigir carros populares, portanto não terá a destreza necessária para obter do veículo seu melhor desempenho, correndo o risco de derrapagens e acidentes de percurso de pequena ou grande monta.

Souza et al afirma que a terceirização requer níveis mais elaborados de gestão porque ela amplia a cadeia de valor e sugere a expansão da capacidade técnico-gerencial da empresa. Os gestores precisam olhar além dos produtos da empresa e focar na identificação de fontes externas de conhecimento especializado que possam atender as demandas internas e alavancar vantagens competitivas, com base na melhoria do desempenho dos seus processos.

Dessa forma, podemos considerar a terceirização como uma forma de melhoria dos processos, de inovação, de criação de novas empresas capazes de levar excelência para os nossos processos industriais. Para que isso aconteça e as organizações eliminem ou reduzam os riscos na contratação e na manutenção do relacionamento com terceiros, é imprescindível a implantação de projetos de análise e diagnóstico da terceirização praticada nas organizações, a partir do que será possível a implementação de melhores práticas de gestão de terceiros e de capacitação de gestores. A gestão plena da terceirização está baseada no estabelecimento de metas de performance, gerando valor agregado ao negócio e, segundo Saratt et al, ataca cinco pontos determinantes:

Ambiente: tudo o que se refere ao mercado, à empresa e ao próprio serviço. Para muitas empresas, no entanto, o ambiente se resume ao contrato, ou seja, ao simples cumprimento do objetivo contratado e à fiscalização do terceiro. Na gestão plena da terceirização, muito além do contrato, o ambiente passa a ser toda a cadeia do negócio.

Gestor:  ainda  existe  uma  grande confusão  entre  gestor  e  gerenciador. O gerenciamento se limita à fiscalização e ao controle das relações com os terceiros, enquanto a gestão está relacionada ao acompanhamento e ao desenvolvimento dessas relações. Na gestão plena da terceirização, o gestor deixa de ser apenas um especialista no que faz e passa a ser um analista de cenário, passando a ver toda a cadeia do negócio, trabalhando com foco na eficiência, em um ambiente de desenvolvimento, e não apenas na fiscalização. A partir da mudança do cenário e do gestor, é necessária uma consequente mudança também no foco da terceirização.

Foco: quando uma empresa começa a terceirizar serviços, seu foco inicial é baseado em um diferencial comparativo, ou seja, ela baseará suas negociações nos custos da contratação de terceiros em comparação com o custo da manutenção de empregados.

A gestão plena da terceirização exige uma redefinição do foco da empresa, que passa a ter como parâmetros o diferencial competitivo, baseando seus referenciais na classificação dos terceiros de acordo com sua competitividade. Assim, o foco deixa de ser tático, com um gestor reativo e solucionador de problemas, para tornar-se estratégico, a partir da atuação de um gestor resiliente e identificador de oportunidades.

Meta: na gestão plena da terceirização, a meta deixa de ser apenas rentabilidade, passando a ser eficiência nos resultados. Isso significa que o gestor passa a avaliar os terceiros com base no desempenho, remunerando-os também de acordo com a eficiência. É o fim do contrato com preço fechado e o estabelecimento de uma relação regida pela capacitação permanente na execução do serviço contratado.

Contrato: em uma visão tradicional, o contrato é considerado apenas como uma garantia jurídica e um instrumento de preservação econômica da relação. O que a gestão plena da terceirização propõe é que, somando-se a esses objetivos, o contrato se torne também um instrumento de aferição de desempenho. Com esta nova visão o foco do contrato não é mais o conflito, e sim o desenvolvimento da parceria.

O autor conclui que, com a gestão plena da terceirização, a relação terceirizada, inicialmente vista como a compra de serviços, assume um novo caráter: a compra de soluções. Dessa maneira, cada empresa pode adotar um modelo de gestão condizente com sua estrutura e necessidades, retirando da terceirização o máximo desempenho, com ganhos competitivos e significativa redução nos riscos, nos custos e na preservação econômica da contratante.

Assim, finalizando, podemos dizer que temos duas possibilidades com a aprovação do Projeto de Lei:

  • A evolução da terceirização em todas as atividades, na busca por um modelo estratégico de terceirização para as organizações, ou seja, a terceirização vista como fornecimento de soluções e não apenas de mão obra, com foco em resultados e melhoria contínua, totalmente inserida na cadeia de valor da organização;
  • Apenas um ato de precarização das relações trabalhistas e de um cabal atentado à organização do trabalho, sem ganho real nenhum quando o assunto é competitividade, sustentabilidade e melhoria contínua.

O resultado vai depender de como as organizações vão conduzir esse processo. Depois de tantos escândalos dos mais variados tipos, em diversos segmentos, é normal que fiquemos apreensivos e em dúvida em relação ao futuro da terceirização e da relação entre pessoas e organizações.

E você, o que acha? Qual a sua experiência com a terceirização?

Deixe aqui o seu comentário e a sua opinião sobre este polêmico assunto.

Me. Alessandro Trombeta

MBA em Gerenciamento da Engenharia da Manutenção

Supervisor de Manutenção na Cocamar Cooperativa Agroindustrial

Professor de Engenharia e Gestão da Manutenção

SARATT, Newton Dorneles; SILVERIA, Adriano Dutra da; MORAES, Rogério Pires. Gestão Plena da Terceirização: O Diferencial Estratégico. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2008.

SOUZA, Leonardo Leocádio Coelho; MALDONADO, Maurício Uriona; RADOS, Gregório Jean Varvakis. Gestão da Terceirização no Setor Brasileiro de Distribuição de Energia Elétrica. Rae, v.5, n.2, 2011, p. 188-201.

Publicado por: Alessandro Trombeta

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